Ministro do STF manda soltar presos condenados em 2ª instância; decisão beneficia Lula
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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello
Foto: Reprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio
Mello determinou, nesta terça-feira (18), que todos os presos detidos após
condenações em segunda instância sejam soltos pela Justiça.
A decisão é liminar, ou seja, tem caráter provisório, e foi
tomada a partir de um pedido do PCdoB. Com a medida, o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba (PR), pode ser solto, já que tem
recursos pendentes em tribunais superiores.
O ministro justificou a decisão para reconhecer uma
"harmonia" da Constituição com o artigo 283 do Código de Processo
Penal para "determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a
encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação
daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o
recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado
diploma processual", escreveu.
Fonte: Diário do Nordeste
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