17 presos do regime semiaberto passam a ser monitorados por tornozeleira eletrônica, em Aurora

Nesta segunda-feira (21), foram colocadas 17 tornozeleiras eletrônicas
 em detentos do regime semiaberto no município. (Foto: Mardônio Barros)

Por Henrique Macêdo – Redação Aurora Notícias

No último dia 10 de janeiro, a cadeia pública de Aurora foi fechada, e todos os apenados em regime fechado transferidos à PIRC (Penitenciária Regional e Industrial do Cariri - Tourão) em Juazeiro do Norte. A medida faz parte do processo de desativação das cadeias municipais do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). O procedimento já havia sido iniciado no ano passado, mas foi intensificado neste mês com a nova política prisional do Estado adotada pelo recém-empossado secretário estadual de Administração Penitenciária, Luiz Mauro Albuquerque. Outras cidades do cariri como Mauriti e Caririaçu também tiveram as suas cadeias fechadas e detentos transferidos.

Na linha do entendimento do Superior Tribunal de Justiça - STJ, o regime semiaberto deve ser cumprido em Colônia Agrícola ou Industrial. No entanto, na Comarca de Aurora não existem unidades que possibilitem que os presos exerçam atividades laborativas, como artesanato e outras, por exemplo, que visam a ressocialização. À vista disso, ficou definida a adoção do monitoramento eletrônico. Nesta segunda-feira (21), foram colocadas 17 tornozeleiras eletrônicas em detentos do regime semiaberto no município.

De acordo com o representante do Ministério Público do Estado do Ceará, promotor de Justiça Dr. Luiz Alexandre Cyrilo Pinheiro Machado Cogan, a Coordenadoria de Inteligência (Coin), da Secretaria da Segurança Pública do Estado, vai encaminhar eventual transgressão para o juízo e as medidas serão adotadas a partir desses relatórios. Havendo alguma deterioração nas tonozeleiras por parte do apenado, o ato será considerado crime de dano ao patrimônio público, previsto no Código Penal Brasileiro.

Promotor de Justiça Dr. Luiz Alexandre Cogan

(Foto: Mardônio Barros)

"O regime semiaberto agora vai ser através do monitoramento eletrônico. O Coin vai encaminhar eventual transgressão para o juízo e as medidas serão adotadas a partir desses relatórios. E, portanto, é importante esclarecer que havendo alguma deterioração ou se a estragar o material, a tornozeleira, isso pode ser considerado dano ao patrimônio público, já que é do governo do estado, e definido como tipo penal como crime na nossa lei. Então, todo o cuidado deve ser dispensado ao monitoramento eletrônico e os resultados e os relatórios serão encaminhados para nós para serem avaliadas as situações individualmente”.

O promotor também falou sobre o recebimento da notícia do fechamento da cadeia pública local e avaliou desativação.

“O Ministério Público foi juntamente com o juízo informado no momento em que estava acontecendo a transferência, uma vez até por questão de segurança, e também para evitar algum tumulto. Essa decisão foi tomada pelo governo do estado responsável pela administração das cadeias públicas. Então, a nós Ministério Público incumbe essa fiscalização de como vai ser o regime semi-aberto através do monitoramento eletrônico. Um eventual descumprimento pode ensejar em uma regressão e nós estaremos alerta para essa situação”.

Segundo Dr. Luiz Cogan, os presos transferidos e suas famílias deverão receber apoio jurídico e psicossocial da área técnica da Seap.

“O importante é que todos estão tendo o esclarecimento através dos representantes da Coordenadoria de inteligência e as famílias também estão sendo informadas em reunião com psicólogo. Esse momento de esclarecimento visa a evitar que alguma situação de desconhecimento ou alguma quebra de regime venha a ocorrer”.

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