Decreto de Bolsonaro pode facilitar acesso às armas para 27 cidades do Cariri

Foto: Daniel Castellano 

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta terça-feira (15), durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no país. A autorização será simplificada para quem residir em áreas urbanas com mais de 10 homicídios a cada 100 mil habitantes, conforme o Atlas da Violência 2018, que possui dados de 2016. Na região do Cariri, pelo menos 27 municípios se encaixam nesse critério.

A liberação da posse de armas deve ser facilitada nas seguintes cidades da região: Abaiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Barbalha, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Penaforte, Porteiras, Potengi, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas e Várzea Alegre.

No Ceará, ao todo, são pelo menos 154 municípios com essa realidade. Isso porque 18 cidades não têm números definidos no Atlas da Violência, e 12 tiveram taxa inferior.

O decreto

O decreto, uma das principais promessas de campanha do presidente da República, refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não será incluído no texto.

Conforme divulgou o G1, os cidadãos que poderão ter arma em casa são aqueles que se encaixam nos seguintes critérios:

Ser um agente público, ativo ou inativo, de categorias como agentes de segurança, agentes penitenciários, funcionários do sistema socioeducativo e membros da polícia administrativa;

Ser militar, ativo ou inativo;

Residir em área rural;

Residir em áreas urbanas com mais de 10 homicídios a cada 100 mil habitantes, conforme o Atlas da Violência 2018, que possui dados de 2016;

Ser dono ou responsável legal de estabelecimentos comerciais ou industriais;

Ser colecionador, atirador e caçador, devidamente registrados no Comando do Exército;

Além disso, as pessoas que quiserem ter arma em casa precisam, entre outras obrigações, comprovar a existência de um cofre ou local seguro em casas que morem crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental.

Com informações do Portal Badalo