Câmara Municipal de Aurora reuniu-se em Sessão Ordinária na manhã deste sábado (23)

Foto: Larissa Chagas

A Câmara Municipal de Aurora reuniu-se neste sábado (23/02/2019) na 41ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2019. A Sessão contou com a presença de 6 Edis. Estiveram ausentes: Olavo Batista dos Santos, Cicero Evangelista Lopes, Valmir Costa Gonçalves, Antônio Wilton dos Santos e Maria Iracilda Leite Saraiva.

A sessão contou com 5 requerimentos escritos e aprovados, de autoria dos Vereadores: João Bandeira Filho e Osasco de Souza Gonçalves.

Foram aprovados dois Projetos de Lei do Legislativo. O Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2019 de autoria do Vereador Osasco, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do município de Aurora e o Projeto de Lei nº 02 de autoria do Presidente da Casa, o Vereador Budu, cuja matéria dispõe sobre a proibição de suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água no município de Aurora/CE.

O Projeto de Lei do Executivo nº 01/2019, criando cargo de visitador no quadro de pessoal do Programa Criança Feliz.

Foi aprovada também a Proposta de Emenda nº 01/2019, que acrescenta o Art. 72-A na Lei Orgânica do Município de Aurora, no qual institui o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por Emendas Individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual de autoria da Mesa Diretora.

Ainda foram aprovados três Projetos de Resolução de autoria da Mesa Diretora, todos analisados pela Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Orçamento e Finanças, Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Ação Social, aptos a votação, sendo favoráveis e votados de acordo com o Parecer do Relator, os referidos Pareceres e Projetos.

Câmara Municipal de Aurora