Irregularidades em licitações geram multa de R$ 120 mil para ex-gestores de Penaforte
Mumbai
Foto: TCE
A Segunda Câmara do TCE Ceará aplicou multa no total de R$ 120.374,10 a
ex-gestores do Município de Penaforte responsáveis pelo exercício financeiro de
2014 da Prefeitura Municipal, durante o julgamento da Tomada de Contas Especial
n° 8315/14 de relatoria do conselheiro substituto Itacir Todero. Os julgadores
consideraram que as falhas em diversos processos licitatórios constatadas pela
unidade técnica do órgão configuraram em conduta irregular gerando infrações,
que desencadearam em atos prejudiciais às normas que regem a contratação de
bens e serviços.
Irregularidades como a ausência de pesquisa de preços, aprovação de
prorrogação de contrato de serviços de natureza não continuada, autorização de
empenhos para despesas em desacordo com a norma, não envio de documentação
referente a deserção de processos licitatórios, além de erros formais em
empenhos, dentre outras, foram apreciadas pelos conselheiros que consideraram
parcialmente procedente a Tomada de Contas Especial e os atos irregulares com a
aplicação de multas para os responsáveis.
O julgamento avaliou pregões com os mais variados objetos como para
compra de combustíveis, derivados de petróleo e materiais diversos no valor de
R$ 1.002.965,00; para aquisição de material de expediente, limpeza, consumo e
gêneros alimentícios R$ 640.588,09; contratações de empresas para limpeza
especializada em serviços de lava-jato R$ 124.100,00, pessoa jurídica para
prestação de serviços na área de publicações legais R$ 239.520,00; confecção de
material gráfico R$ 458.800,00 e ainda Tomada de Preços para a reforma e
melhoria da creche Pedro Leandro Ferreira no valor de R$ 93.186,00.
Os responsáveis têm um prazo de 30 dias para o recolhimento da quantia
interposta. Da decisão ainda cabe recurso.
TCE
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