42ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo Aurorense aconteceu neste último sábado, dia 16 de março de 2019.

Foto: Larissa Chagas

A 42ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo Aurorense aconteceu neste último sábado, dia 16 de março de 2019.

A sessão contou com a presença dos 10 Edis. Foi a primeira reunião depois do falecimento da Vice-Presidente, a Vereadora Maria Iracilda Leite Saraiva. O Presidente, o Vereador Wellington(Budu) declarou aberta a sessão, pedindo a todos para rezar um Pai Nosso e em seguida 1 minuto de silêncio.

A sessão contou com 2 projetos de indicação, um do Vereador Antonio Wilton dos Santos(Brasa), no qual sugere ao Prefeito a construção de um ponto de apoio aos taxistas do nosso município, e o segundo foi de autoria do Presidente da casa, o Vereador Budu. Onde o mesmo sugeriu a criação do ponto de apoio para a saúde, localizado no Sítio Gitirana, transformando o Colégio Maria Zezuite Duarte em Posto de Saúde.

Ainda foram apresentados 7(Sete) Requerimentos Escritos, de Autoria dos Vereadores: Cicero Evangelista Lopes, João Bandeira Filho e o Vereador Brasa.

O Vereador Osasco apresentou 2(dois) requerimentos verbais, sendo um deles pedindo que fosse enviado um ofício ao Ministério Público, na intenção de apurar denúncias do mesmo, sobre as condutas do DEMUTRAN em nosso município. Tendo assim seu requerimento negado por 6 votos contrários.

O Presidente da Câmara encaminhou para as comissões todos os Projetos de Lei do Executivo e destacou ainda o Projeto de Lei Municipal n°004/2019, que estabelece os vencimentos base dos Servidores Públicos Municipais ocupantes dos cargos de Agente de Combate a Endemias.

O Projeto foi discutido por quase toda a sessão, e o Presidente da Casa, o Vereador Budu, destacou que o Projeto deveria ter sido incluído os Agentes Comunitários de Saúde, visto que o piso salarial é fixado através da Lei Federal 13.708 de 14 de agosto de 2018. O Presidente destacou também que o Art. 2° do referido Projeto, se encontra inconstitucional, da forma em que trás aquisição de equipamentos de proteção individual(EPI’s), e que não poderá ser custeado pelos Agentes de Combate a Endemias. Tendo em vista existir um termo de compromisso de ajustamento de conduta.

A Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, a Senhora Lucimar Fernandes(Nininha), trouxe explicações aos Vereadores e as Categorias sobre o assunto levantado pelo Presidente da Casa. A mesma pediu apoio aos Vereadores para que cobrassem do Prefeito a inclusão dos ACS(Agentes Comunitários de Saúde), no referido Projeto.

O Presidente enfatizou que será remarcado uma sessão extraordinária para aprovação dos Projetos e que irá enviar um Ofício, solicitando ao Prefeito a ratificação do Projeto, e que em seguida marcará a Sessão Extraordinária, assim que as comissões fizerem as devidas análises.

Alguns Vereadores solicitaram ao Presidente para que fosse marcada a Sessão Extraordinária naquele momento, devido terem compromissos e que provavelmente alguns não estariam presentes. O então Presidente relatou que não poderia, até porque não houve a reunião das Comissões, e que não tinha prejuizo para as categorias, nem para o município, devido os Projetos de reajustes serem retroativos.

O Presidente deixou convocados os Presidentes das Comissões para que na segunda-feira(18/03/2019), comparecessem a Câmara para decidirem o melhor a ser feito com os Projetos já encaminhados, e ainda deixou a critérios dos Vereadores marcarem a Sessão Extraordinária. O Vereador Aderlânio se comprometeu a entrar em contato com o Prefeito e dar uma resposta ao Presidente da Casa.

Em seguida, o Presidente convidou a todos e pediu apoio ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para um debate sobre a Reforma da Previdência e os impactos na vida dos trabalhadores.

Por fim, o Vereador Budu disse que sempre vai existir discussões, e que faz parte da democracia. O único problema é que as vezes a gente se obriga tanto em defender quem não merece, que acabamos esquecendo da nossa real função.

Câmara Municipal de Aurora