MPCE autua dois estabelecimentos por venda de carne irregular em Penaforte

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou nesta segunda-feira (11) uma fiscalização conjunta com a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) e autuou dois estabelecimentos que praticavam a venda de carnes que não seguiam as normas de proteção ao consumidor.

O supermercado “Guarapão” e o frigorífico “Teixeira” localizam-se na Av. Padre Cícero, bairro Centro e foram autuados por diversas irregularidades. No primeiro, diversas carnes impróprias para consumo foram apreendidas, pois não possuíam validade, nem indicação da origem. Além disso, o estabelecimento não apresentou o livro de reclamações do consumidor, Código de Defesa do Consumidor (CDC), e o alvará de funcionamento estava vencido.

Já o frigorífico “Teixeira” comercializava carnes sem origem definida e não possui alvará de funcionamento, CDC e nem livro de reclamação do consumidor. O estabelecimento também não apresentou licença sanitária e, por isso, foi interditado. Todos os produtos irregulares dos dois estabelecimentos foram apreendidos. A população pode colaborar com o Decon realizando denúncias diretamente ao setor de fiscalização através do telefone (85) 3452-4505.

MPCE