Polícia Civil instaurou 230 mil inquéritos de 2014 a abril deste ano

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A violência no Ceará é constante e demanda intenso trabalho de investigação. Conforme dados do Governo do Ceará, a cada ano, uma média de 40 mil inquéritos é instaurada pela Polícia Civil do Estado. Furtos, roubos, agressões ou homicídios. A variedade de crimes é extensa e muitos deles acontecem com uma complexidade de detalhes que requer anos até ter solução. Outros tantos ficam sem resposta exata e entram em um limbo.

Por meio da Lei de Acesso à Informação, a reportagem do Sistema Verdes Mares teve acesso ao quantitativo de inquéritos abertos a cada ano, desde 2014. De acordo com o balanço, naquele ano foram instaurados 42.319; em 2015, 42.258; 2016, 40.125; nos anos de 2017 e 2018, respectivamente 45.679 e 47.387. Neste ano de 2019, do dia 1º de janeiro até 30 de abril, foram 15.615.

O aumento percebido nos anos de 2017 e 2018 não aconteceu por acaso. Foram nestes períodos que a população cearense vivenciou maior sensação de insegurança nas ruas e a presença de membros de facções criminosas se espalhou. Em 2017, o número de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) chegou a 5.133, sendo uma das maiores taxas de homicídios já registrada no Estado. Para cada morte, obrigatoriamente, um inquérito é aberto. Enquanto os assassinatos aumentavam, o Governo do Estado direcionava esforços de investimento na Segurança Pública, com foco no policiamento ostensivo e Sistemas de Inteligência que pudessem prevenir e elucidar crimes. De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpol-CE), Lucas Oliveira, por muitos anos, a Polícia Civil do Estado esteve em segundo plano. Quando a violência bateu recordes e a instituição investigativa já estava 'sucateada', foram tomadas novas medidas.

Déficit

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que de 2014 até 2019 as principais tipificações dos inquéritos abertos são crimes contra a vida, contra o patrimônio e contra a liberdade individual (violência doméstica). Para Lucas Oliveira, apesar de grandiosos, os números divulgados ainda não demonstram a realidade por completo. O presidente do Sinpol garante que há milhares de casos subnotificados, ou seja, que sequer chegam ao conhecimento das autoridades. Os motivos para a subnotificação incluem o descrédito que parte da população tem nas autoridades e na Justiça. Oliveira conta que a dificuldade em dar celeridade às investigações também está diretamente ligada à insuficiência do quantitativo de policiais civis no Estado. O Sindicato afirma que há em torno de 3.600 servidores da categoria, enquanto o mínimo necessário para o Ceará seria de cinco mil.

"Isso afeta diretamente a qualidade do resultado do trabalho. No conjunto, a gente não dá conta da demanda e prejudica o atendimento ao cidadão. Cai no descrédito. Muitas vezes o cidadão já nem busca a delegacia porque sabe que o processo não vai sequer ser iniciado. O governador fala em investir na Polícia Civil e ele acertou no discurso. Esperamos que esse investimento aconteça para que aí se atue na causa e não no efeito", ponderou o representante do Sindicato.

Lucas Oliveira acrescenta que a falta de resolubilidade dos crimes contra o patrimônio, como furtos e roubos, é o grande gargalo em massa da violência. "O número é muito aquém do que realmente acontece. O Estado tem o dever de apurar esses crimes com mais força para que o cidadão sinta o interesse em responder e o criminoso sentir que o Estado, pelo menos, vai buscar e tentar prendê-lo. Asseguro que hoje o Ceará é o Estado com menor número de policiais civis proporcionais no Brasil. Isso traz prejuízos enormes", destaca.

Conforme nota enviada pela SSPDS, em comparação com 2015, há, atualmente, 42% de acréscimo na Polícia Civil, e o governador Camilo Santana anunciou um novo concurso para a categoria no Estado. A reportagem havia solicitado à Pasta entrevista com fonte oficial acerca dos números de inquéritos instaurados, no entanto, a Secretaria da Segurança não disponibilizou. Em parte do trecho do posicionamento, repetiu nota já enviada em outros momentos ao Sistema Verdes Mares.

Fonte: Diário do Nordeste