Homem é preso em Juazeiro do Norte por descumprir medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Mumbai
De acordo com a Lei
13.641/2018, o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da
Penha (Lei 11.340/2006) estabelece pena de detenção de 3 meses a 2 anos para
quem desobedecer a decisão judicial nesse sentido. O objetivo da lei é afastar
o agressor do lar ou do local de convivência com a mulher.
Ahmedabad
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Arquivo
Por Henrique Macêdo
Militares do Policiamento Ostensivo Geral (POG) efetuaram a
prisão de um homem por descumprir medidas protetivas da Lei Maria da Penha. O
caso aconteceu na noite desta segunda-feira (14), em Juazeiro do Norte.
Segundo a polícia, Sérgio Soares dos Santos, de 36 anos de
idade, foi até a casa de sua ex-companheira, que não teve o nome divulgado, localizada
no bairro Tiradentes, para proferir ameaças, descumprindo a medida judicial
protetiva.
Sérgio Soares terminou sendo preso e conduzido à DP local
para a adoção dos procedimentos cabíveis.
O que diz a lei
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