De olho na saúde fiscal, Governo do Estado sinaliza prioridades

Apenas o secretário da Segurança Pública não esteve na reunião de sexta. - Foto: Helene Santos

Após um ano marcado por ajuste fiscal e "aperto no cinto", o Governo sinaliza que pretende abrir, comedidamente, o caixa do Estado para reforçar investimentos em áreas importantes em 2020, ano de eleições municipais. Para projetar esse novo momento, o governador Camilo Santana (PT) reúne, desde desta sexta-feira (6), no Palácio da Abolição, o secretariado da gestão para fazer um balanço deste ano e planejar ações para 2020.

No encontro, que se estende pela manhã deste sábado (7), foram estabelecidas as áreas prioritárias para o próximo ano. "Reunimos os gestores para projetarmos quais serão as prioridades do Governo do Estado no ano que vem. O que está em jogo é a população cearense. Por isso, nossa meta é sempre trabalhar para aprimorar as políticas públicas e melhorar a qualidade de vida dos cearenses", afirmou Camilo ao abrir a reunião.

Saúde, Educação e a Segurança Pública continuam sendo prioridades. Além disso, a área de Recursos Hídricos deve ganhar investimentos, como forma de enfrentar a crise hídrica, destaca o secretário da Casa Civil, Élcio Batista.

"Nós estamos em processo final de aprovação de um empréstimo para esta área. Será investimento para dois projetos: Dessalinização e o 'Malha d'Água', que vai fazer com que a gente consiga diminuir a dependência de carro-pipa", explica o secretário.

Na Educação, além da previsão da construção de novas escolas, tanto de tempo integral como profissionalizantes, há a expectativa do crescimento da relação entre a Secretaria Estadual de Educação com as pastas de Economia e Ciência e Tecnologia, como parte do Programa Ceará Veloz, lançado pelo Governo no fim de novembro.

A valorização dos profissionais de Segurança Pública também deve ser central nas ações para a área em 2020. "Em breve, o governador vai fazer anúncios com relação à valorização profissional. Ao mesmo tempo, queremos avançar na implantação de mais ações baseadas na tecnologia e no reforço nos territórios da presença policial", garante Batista. A declaração veio um dia após protesto de policiais e bombeiros militares na Assembleia Legislativa por aumento salarial.

Saúde

Após um ano marcado por modificações estruturais na área, com a chegada do secretário Dr. Cabeto, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) deve engatar a segunda marcha na implementação da Plataforma de Modernização do setor. "Nós passamos o ano estruturando o planejamento para que, a partir de agora, a gente comece a ver ações mais efetivas com menor custo, para disponibilizar a quem precisa o serviço", diz Cabeto.

Entre as metas está a de melhorar a efetividade e o acesso ao sistema de Saúde, além de melhorar a qualidade do atendimento e a interiorização de equipamentos. "O desafio é conseguir aumentar o desempenho nas regiões de Saúde e a equidade, porque existem diferenças entre as cinco regiões do Ceará quanto à quantidade de investimento e ao desempenho social", afirma o secretário. Segundo ele, a qualificação profissional também deve ser prioritária na área.

Dentre os prazos elencados pelo secretário, está a aprovação da Autoridade de Regulação da Qualidade da Saúde ainda em 2019, a implementação de um novo sistema de ouvidoria para o sistema de Saúde do Estado, em parceria com o Governo Federal, em fevereiro de 2020, e a finalização do dimensionamento das cinco regiões de Saúde do Estado, para determinar as demandas de cada território, para março do ano que vem.

Crescimento

Em ano de 'pé no freio', com diversos contingenciamentos, o balanço ao fim de 2019 é positivo, afirma Élcio Batista. "A gente percebe os resultados, como foram muito melhores do que em 2018", afirma. Além disso, o crescimento econômico do Estado tem se mantido em uma média maior do que a nacional. Inclusive, com o crescimento do PIB estadual no último trimestre.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Maia Júnior, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará trabalha "com um prognóstico que a economia do Ceará deve crescer em torno de 1,34% ou 1,35%". O crescimento do PIB nacional deve ficar em 0,8%.

Contudo, para ser possível avançar nas políticas prioritárias para o Governo em 2020, o equilíbrio fiscal é fundamental. "A gente precisa fazer um esforço de, ao mesmo tempo, melhorar a receita e mostrar que os recursos que têm chegado ao Estado por meio de tributos, tem voltado à população com melhores serviços públicos", explica.

Além disso, o objetivo é tornar "o Ceará a melhor ambiência de negócios", enfatiza Maia Júnior. Ele destaca a Plataforma de Desenvolvimento Econômico como instrumento para atingir esta meta. "É uma plataforma que traz transparência, que traz segurança jurídica, que tem facilitações de intermediações dentro da ética pública, em respeito ao dinheiro público", detalha o secretário. "Não tem investimento público sem uma base fiscal forte, bem direcionada, austera, que é o que nós estamos procurando fazer", completa o gestor.

Discurso de cautela quanto a emendas impositivas

Tem crescido entre deputados estaduais a discussão a respeito de tornar impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares da Assembleia Legislativa ao Orçamento do Estado, a exemplo do que já ocorre com emendas no Congresso Nacional. A discussão ocorre em torno de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Audic Mota (PSB), que prevê a obrigatoriedade.

Apesar disso, o principal responsável pela interlocução entre Governo do Estado e deputados estaduais, o assessor de Relações Institucionais, Nelson Martins, defende que não é o momento para esta discussão.

“Não vejo necessidade, nesse momento, de se estabelecer Orçamento impositivo, até porque a relação entre Legislativo e Governo é a melhor possível”, aponta.

Ele reforça ainda que o Orçamento do Estado é comprometido com despesas fixas e que, por isso, estaria “totalmente engessado” para serem alocadas emendas impositivas. “Quando você vai olhar ao fim, não sobra mais nenhum percentual para indexar, se não vai passar do valor total do Orçamento”, afirma.

A iniciativa, que data de 2015, já obteve o apoio de mais de 30 deputados. “É um instrumento do Legislativo para que se melhore a execução orçamentária do Estado e aumente o atendimento às demandas da população por meio das indicações dos parlamentares”, sustenta Audic Mota. A matéria, segundo ele, propõe que 0,9% da receita líquida do Estado seja destinada ao atendimento das demandas.

Diário do Nordeste