MPF recomenda ao MEC a suspensão das inscrições do SISU

Redação janeiro 28, 2020 0

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgãos do Ministério Público Federal (MPF), recomendaram, nesta quarta-feira (22), ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, e ao presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, a suspensão das inscrições do Sistema de Seleção Unificado 2020 até que seja feita nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2019.

A recomendação pede aos órgãos que comuniquem oficialmente aos candidatos sobre a abertura de prazo para solicitação de verificação das inconsistências e que haja resposta formal sobre todos os pedidos de correção. O MEC e o INEP têm o prazo de 24 horas, a partir da notificação, para acatar a recomendação.

O MPF entende que ainda não há garantia de que todos os equívocos foram devidamente corrigidos e, por isso, deve ser garantido aos 3,9 milhões de pessoas que realizaram a prova o direito de recorreção dos gabaritos.

Para o MPF, a prorrogação do Sisu por mais dois dias é insuficiente para resolver a divergência entre as notas dos candidatos, já que a alteração das pontuações repercute na nota de corte e na classificação parcial da seleção, o que prejudica o planejamento dos milhões de postulantes.

Inconsistências – Desde o dia 17, quando foi divulgado o resultado do Enem, a Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal em Minas Gerais recebeu mais de 96 representações sobre o resultado do exame. Candidatos reclamaram que houve discrepâncias entre a quantidade de acertos na prova e a nota oficial divulgada pelo Inep. O resultado é utilizado pelo Sisu como forma de seleção dos estudantes para o ingresso a instituições públicas de ensino superior de todo o país.

No sábado, 18, o MEC admitiu falha em parte das provas e pediu, por meio de redes sociais, para que a solicitação de nova análise das notas fosse feita por e-mail até às 10h de segunda-feira, 20. No mesmo dia, a PFDC solicitou ao MEC a suspensão da abertura das inscrições do Sisu, programada para o dia seguinte, 21, até que todos os problemas das notas do Enem fossem solucionados. O MEC prorrogou a data final do Sisu para o dia 26, com resultado final para o dia 28, após afirmar que todas as inconsistências foram identificadas e as notas atualizadas após análise dos gabaritos de todos os candidatos. Porém, candidatos que pediram a revisão afirmaram ao MPF que, até o final da manhã de hoje, 22, não receberam resposta ao e-mail enviado e, para alguns, a pontuação ainda não havia sido alterada.

A recomendação destaca que não houve uma comunicação oficial aos candidatos, seja por envio de e-mail ou pelo aplicativo oficial da prova, apenas por rede social. “Rede social não figura como meio de comunicação oficial, ainda mais quando o INEP e o MEC possuem as informações e meios para comunicação pessoal dos interessados”, afirmam os procuradores que assinaram a recomendação.

A recomendação também foi enviada ao Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu), Arnaldo Lima.

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Ministério Público Federal em Minas Gerais