58º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2020 foi realizada no último sábado, 1 de fevereiro

Foto: Larissa Chagas

Aconteceu neste último sábado, 1° de Fevereiro de 2020 a 58ª Sessão Ordinária. Dando início aos trabalhos do 1° Período Legislativo o Presidente da Câmara Municipal de Aurora Wellington Rodrigues de Lima (Budu) declarou aberta a sessão às 10:20 da manhã. Logo após a chamada dos Vereadores pediu dispensa da leitura da ATA da última sessão.

No Pequeno Expediente autorizou a leitura dos ofícios e a leitura dos requerimentos escritos, sendo 7 aprovados de autoria dos Vereadores: Osasco de Souza Gonçalves, João Bandeira Filho, Cicero Evangelista Lopes e Antônio Wilton dos Santos.

Foram também desaprovados 2 requerimentos para o legislativo pela maioria dos Vereadores, os requerimentos de Nº 005/2020 e o Nº 006/2020. Votaram contra as matérias: Olavo Batista dos Santos, Cícero Evangelista Lopes, Valmir Costa Gonçalves, Sebastiana Maria da Assunção Neta, José Aderlanio Macêdo e Antônio Wilton dos Santos.

O Requerimento Nº 005/2020 rejeitado pela maioria do plenário solicitava um relatório completo com o número de apreensões de motos e quais as destinações e situações das motos apreendidas e como estaria sendo feito tais procedimentos. O de Nº 006/2020 os vereadores Osasco, João Filho e Silvio solicitaram aos demais Vereadores e ao Presidente da Câmara que fosse enviado ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura um relatório completo de todos os serviços prestados e das comunidades atendidas pelo trator de esteira locado pelo município, sob o número do contrato 05.05.2019/02, bem como as demais máquinas locadas para atender as comunidades da Zona Rural de Aurora.

Ainda no Pequeno Expediente foram aprovados 3 Requerimentos Verbais. O Presidente da Câmara Budu, reiterando requerimentos anteriores sobre a passagem molhada do Sítio Angico de Baixo pedindo uma recuperação o mais breve possível. O vereador Aderlânio solicitou que seja feito a recuperação de todas as estradas do município e vereador Brasa, pediu que seja feito um reparo na ladeira da ponte da estrada do distrito de Ingazeiras.

No Grande Expediente foram lidos os Projetos de Lei do Legislativo e do Executivo e encaminhado as comissões permanentes para apreciações, sendo eles:

Projeto de lei - Legislativo - Nº 0001/2020 de autoria do Vereador Olavo Batista que denomina rua Antônio Francisco dos Santos (Vereador Antônio de Duque) no distrito de Ingazeiras neste município.

Projeto de lei - Legislativo - Nº 0002/2020 Antônio Wilton que dispõe sobre redução de carga horária para familiares de autista de Aurora - Ce.

Projeto de lei - Legislativo - Nº 0003/2020 Wellington Rodrigues, que dispõe sobre atendimento prioritário dos pacientes de fibromialgia no município de Aurora - Ce. O Projeto visa minimizar o sofrimento dos portadores de fibromialgia. Para o Presidente da Casa Budu, essas pessoas precisam ter mais direitos diante dos trabalhos e da acessibilidade. O projeto também visa a importância na rapidez do atendimento na rede pública municipal de saúde. Budu também pediu o apoio do município, juntamente a Secretária de Saúde para assim realizar uma audiência pública e se possível com a presenc¸a de um Reumatologista, observando assim as necessidades de cada paciente com a ajuda desses especialistas e também ajudar a população com informações acerca dessa doença que muitas das vezes é desconhecida.

Ainda no grande expediente foram apresentados e encaminhado as comissões:

Projeto de lei - Executivo - Nº 0001/2020 João Antônio de Macêdo Junior que cria cargo de supervisor no quadro de pessoal do programa criança feliz.

Projeto de lei - Executivo - Nº 0002/2020 oão Antônio de Macêdo Junior que autoriza reajuste salarial para os professores da rede pública municipal de ensino.

Durante a sessão a Diretoria do Sindicato dos Servidores Pu´blicos Municipais buscaram informações sobre o referido projeto do reajuste salarial das categorias de nível fundamental, médio e superior. O Presidente Budu aproveitou a presença do Secretário de Gestão, José Adailton Macêdo, e já dirigiu a pergunta ao mesmo. O secretário informou que o Projeto sera´ encaminhado ao Poder Legislativo com data retroativa a partir do dia 1° de Fevereiro de 2020 tendo em vista que o Governo Federal anunciou nesta mesma data o reajuste do salário mínimo no valor de R$ 1.045,00. Sendo assim, os Servidores receberão o pagamento com reajuste salarial sem nenhum prejuízo.

Ao dar início a Ordem do Dia, o Presidente Budu agradeçe a presença do grande público na sessão e anuncia que será discutido e votado a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Aurora, do exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do Ex Prefeito José Adailton Macêdo.

O Presidente autorizou a leitura do Parecer prévio de Nº 366/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e em seguida a leitura do Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças. Logo após o Ex Prefeito foi convidado para fazer sua defesa. O Presidente Budu perguntou se algum Vereador tinha algum questionamento ou dúvidas. Em andamento, foi aberto a discussão entre os Edis sobre o Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, tendo em vista ter 2 votos desfavoráveis e um pela aprovação. Sobretudo foi aberta a votação nominal do Parecer da Comissão que obteve 6 votos contrários, 3 favoráveis e 2 abstenções. Depois foi lido e colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo Nº 0001/2020 da Mesa Diretora, sendo aprovado por 6 votos favoráveis, 3 contra e 2 abstenções.

O Presidente do Poder Legislativo Aurorense Wellington Rodrigues (Budu) declarou aprovado o Decreto Legislativo referente as contas de Governo da Prefeitura Municipal de Aurora do exercício financeiro de 2014 de responsabilidade de José Adailton Macêdo.

Câmara Municipal de Aurora