Aconteceu neste sábado (15) a 59ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2020 na Câmara Municipal de Aurora.

Foto: Larissa Chagas

O Presidente Wellington Rodrigues (Budu) pediu permissão a Deus e declarou aberta a sessão. Logo após a chamada do Vereadores iniciou os trabalhos autorizando a leitura do oficio sobre uma solicitação da Senhora Regivânia Gonçalves Diniz, para fazer o uso da tribuna e tratar do assunto sobre a redução da carga horária dos responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.

No Pequeno Expediente foram lidos 9 Requerimentos Escritos para o Executivo, tendo assim a aprovação de todos, sendo eles:

Requerimento para o Executivo Nº 0010/2020 do Vereador João Bandeira Filho que seja feita uma reforma e troca de equipamentos da Unidade de Saúde Ernesto Che Guevara, localizada no Distrito de Santa Vitória.

Requerimento para o Executivo Nº 0011/2020 do Vereador João Bandeira Filho que seja feito um roço ao lado da linha férrea que daì acesso aÌ Rua da CENEC, Bairro São Benedito.

Requerimento para o Executivo Nº 0012/2020 da Vereadora Sebastiana Maria Da Assunção Neta que seja feito o calçamento da ladeira da serrota do Sítio Barracas, que liga Aurora-Barracas, Barracas-Coxá.

Requerimento para o Executivo Nº 0013/2020 da Vereadora Sebastiana Maria Da Assunção Neta que seja feito o calçamento da Rua Francisca Antônia de Macedo, localizada no Centro da Cidade.

Requerimento para o Executivo Nº 0014/2020 da Vereadora Sebastiana Maria Da Assunção Neta que o Prefeito Municipal solicite ao Governador do Estado ceder o prédio da antiga delegacia, para que seja reformada e seja utilizada para os grupos de convivência.

Requerimento para o Executivo Nº 0015/2020 do Vereador José Ferreira De Lima que seja feita uma reforma na Escola José Gomes de Souza, localizada no Sítio Soledade, possibilitando assim a transferência do Espaço Cultural e Biblioteca para este local, considerando que a Biblioteca se encontra atualmente em um local bastante deteriorado, tendo em vista que o espaço reformado será útil para reuniões da comunidade.

Requerimento para o Executivo Nº 0016/2020 do Vereador José Ferreira De Lima que seja feita uma reforma na Escola CERU - Centro Educacional Rural, localizada no Sítio Tipi de Cima com o propósito de atender a Associação Nossa Senhora Aparecida e toda a comunidade para realizações de reuniões religiosas, cursos entre outros.

Requerimento para o Executivo Nº 0017/2020 do Vereador José Ferreira De Lima que o município faça uma campanha de conscientização através da Secretaria de Saúde e Educação sobre os transtornos causados pelo uso indevido do celular por crianças e adolescentes deste município.

Requerimento para o Executivo Nº 0018/2020 do Vereador Osasco De Souza Gonçalves que seja feita uma campanha de prevenção contra ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis) com a distribuição de preservativos no período do Carnaval, através de locais fixos de distribuição dos mesmos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Ainda no Pequeno Expediente foram realizados 9 Requerimentos Verbais dos Vereadores: Osasco de Souza Gonçalves onde pede a construção de uma lombada próximo à Praça do Alto da Cruz e que seja reparado a iluminação pública do conjunto habitat próximo a Policlínica. João Bandeira Filho solicita que seja feito o reparo da iluminação pública da Vila Freire. Cicero Evangelista Lopes pede que seja feito o reparo da Ladeira do Sítio Mufumbo. Já a Vereadora Sebastiana Maria da Assunção Neta que seja melhorado a estrada que liga o Sítio Vazantes à São Miguel e Taboca. José Aderlânio Macêdo requer que seja feito um manilhado no Sítio Ipueiras e o conserto da estrada do Sítio Terra Vermelha. Silvio Bezerra Benício que seja feito uma reforma na estrada que liga o Sítio Logradouro à Caiçara. Antônio Wilton dos Santos que seja reformado a estrada de Aurora ao distrito de Ingazeiras e José Ferreira de Lima que o Prefeito autorize o Secretário de Obras visitar o cemitério do Sítio Tipi para possível reparação e aumento.

Durante o Grande Expediente foram lidos e encaminhados os seguintes projetos para análise das comissões permanentes:

Projeto de Decreto Nº 0002/2020 do Vereador José Ferreira de Lima que dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Aurorense.

Projeto de lei do Legislativo Nº 0004/2020 do Vereador Osasco de Souza Gonçalves que denomina Avenida Cícero José do Nascimento no Bairro Araçá.

Projeto de lei - Executivo - Nº 0003/2020 João Antônio de Macêdo Júnior que autoriza reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. Sendo todos encaminhado para as comissões pelo presidente Budu.

Já na Ordem do Dia foram lidos os pareceres das comissões permanentes, abertos para discussão e colocados em votação juntamente com os Projetos, assim sendo aprovados:

Projeto de lei - Legislativo - Nº 0001/2020 Olavo Batista dos Santos que denomina Rua Antônio Francisco dos Santos (Vereador Antônio de Duque) no distrito de Ingazeiras neste município.

Projeto de lei - Legislativo - Nº 0002/2020 Antônio Wilton dos Santos que dispõe sobre redução de carga horária para familiares de autistas de Aurora/Ce.

Projeto de lei - Legislativo - Nº 0003/2020 Wellington Rodrigues de Lima que dispõe sobre o atendimento prioritário dos pacientes de fibromialgia no município de Aurora.

Projeto de lei - Executivo - Nº 0001/2020 João Antônio de Macedo Júnior que cria cargo de supervisor no quadro de pessoal do Programa Criança Feliz.

Projeto de lei - Executivo - Nº 0002/2020 João Antônio de Macedo Júnior que autoriza reajuste salarial para os professores da rede pública municipal de ensino.

Ainda na ordem do dia foi feito uso da tribuna pela senhora Regivânia, mãe de uma adolescente autista de 17 anos compareceu a Sede do Poder Legislativo de Aurora a fim de solicitar a conscientização dos Vereadores e um olhar humano para o Projeto do Vereador Brasa onde dispõe sobre redução de carga horária para familiares de autistas. A mesma relatou que todo familiar que é responsável por cuidar de uma pessoa autista requer tempo para fazer todo acompanhamento necessário dos mesmos, além de destacar sobre os gastos financeiros. Segundo ela, o autismo da sua filha Amábile é considerado leve, porém não significa que não necessite de acompanhamento, pois o Autismo não tem cura. É necessário cuidados especiais, pois além do autismo, na maioria dos casos essas pessoas sofrem de outros transtornos, onde precisam de tratamento à base de terapias e serem acompanhadas de forma multiprofissional por fonoaudiólogo, terapêuta ocupacional, psicopedagogo, psiquiatra e neuropediatra, amenizando os sintomas: "Para isso, nós servidores precisamos dessa redução para dar todo suporte e acompanhamento necessário, ajudando no desenvolvimento e assim fazer com que eles vivam uma vida "quase" normal", finalizou Regivânia. O Presidente da Casa agradeceu a participação da Senhora Regivânia e disse que a Câmara está de portas abertas para receber todos que tragam importantes debates e reivindicações e assim ajudar da melhor forma possível. Em seguida deu continuidade aos trabalhos com as falas dos Vereadores e encerrou a sessão agradecendo pela aprovação dos Projetos e desejou um bom carnaval a todos.

Câmara Municipal de Aurora