Coronavírus: Prefeito Júnior Macedo prorroga decreto de calamidade pública em Aurora

Foto: Hélcia Santos

O prefeito Júnior Macedo decidiu prorrogar o decreto de calamidade pública em Aurora. A medida restringe o funcionamento de comércios, bares, igrejas, casas noturnas, etc.

A manutenção do isolamento social ocorre depois do aumento de casos suspeitos de infectados no município, o que demanda maiores esforços da prefeitura e da população no sentido de contornar o problema.

“Neste momento excepcional, o primordial a se fazer é lutar, com todos os meios, para que vidas sejam preservadas, o que passa inevitavelmente pela necessidade da adoção pelas autoridades públicas de medidas restritivas à circulação de pessoas”, afirma o prefeito Júnior Macedo.

A norma estabelecida pelo prefeito, válida até a zero hora do dia 06 de abril do corrente ano, exime a interrupção dos serviços essenciais, como açougues, panificadoras, supermercados, caixas eletrônicos, clínicas de atendimento na área da saúde, farmácias, consultórios veterinários, postos de combustíveis, atacadistas, distribuidoras, indústrias, oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção.

O que diz o Código Penal Brasileiro

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

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