Câmara Municipal de Aurora realizou neste último dia 16 de maio, a 64ª Sessão Ordinária por vídeoconferência do 1º Período Legislativo de 2020

O Presidente da Câmara Municipal de Aurora, Wellington Rodrigues de Lima (Budu), por meio de videoconferência declarou aberta a 64ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo Aurorense. Foi autorizada a chamada dos Vereadores, constatando assim a presença virtual dos 11 Edis.

No Pequeno Expediente foram feitos 4 Requerimentos Escritos para o Executivo, 2 Requerimentos Escritos ao Legislativo e 4 Projetos de Indicação, sendo todos colocados em discussão e aprovados:

Um Projeto de Indicação Nº 0005/2020 foi realizado pelo Vereador João Bandeira Filho sugerindo ao Prefeito Municipal que os recursos destinados para a merenda escolar das escolas que encontram-se fechadas devido a pandemia, seja destinado para criação de um auxílio emergencial para as famílias destas crianças, apesar da distribuição de alimentos ser uma medida incialmente necessária para diminuir os estoques de alimentos perecíveis, o recurso financeiro por sua vez poderá ser melhor administrado pelas famílias e possível de ser fiscalizado.

Os outros 3 Projetos de Indicação foi elaborado pelo Vereador Antônio Wilton dos Santos, sendo eles: Nº 0006/2020 sugerindo que seja autorizado agendamento de consultas por meio do telefone da secretaria de saúde, a fim de atendimento exclusivo as pessoas consideradas grupo de risco (idosos, grávidas e portadores de doença crônica); Nº 0008/2020 sugerindo que sejam instaladas estruturas com torneiras e sabão em locais públicos para higienização das pessoas e Nº 0009/2020 sugerindo que sejam instaladas em nossa cidade, túneis de desinfecção em locais com maior fluxo de pessoas.

Os Requerimentos Escritos para o Executivo foram: Nº 0037/2020 de Autoria do Presidente da Casa Wellington Rodrigues de Lima (Budu) que seja encaminhado a esta Casa Legislativa todas as informações sobre abertura dos créditos adicionais decorrentes dos repasses Estaduais e Federais, para o combate ao Coronavírus, bem como os tipos de ações realizadas com estes recursos, em atenção as do CONASEMS. O relatório deverá conter origem do recurso e descrição do conjunto de medidas adotadas Aurora. Outro Requerimento para o Executivo de Nº 0038/2020 também do Vereador Budu solicita que seja viabilizado em regime de urgência a todos os profissionais de saúde, da Rede Pública Municipal e aos garis que fazem a limpeza pública de Aurora, o fornecimento de material de trabalho, os EPIs, principalmente máscaras e luvas. O mesmo ainda reiterou o Projeto de Indicação Nº 001/2020 para regularização do Art.61 da Lei Complementar Nº 002/2010, que o Prefeito envie a Câmara Municipal de Aurora, o Projeto de Lei concedendo o adicional de insalubridade no grau máximo a todos os servidores que estão na frente do combate à pandemia do Coronavírus em nosso município, através da regulamentação do Art.61/Lei 02 de 2010 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), estabelecendo ainda quais as atividades profissionais apresentam risco de vida para fazer jus ao adicional de periculosidade.

O Vereador Osasco solicitou através do Requerimento Nº 0049/2020 ao Poder Executivo informações a respeito da Unidade Sentinela que foi implantada recentemente em nosso município, funcionamento, número de leitos disponíveis, equipamentos, número do quadro de funcionários, de onde veio o repasse financeiro para implementação da mesma e como é feita a sua aplicação.

Foram solicitados e aprovados também ao Legislativo os seguintes Requerimentos:

Vereador Brasa pede que seja enviado à todos os profissionais da saúde, aos funcionários da limpeza pública, aos funcionários do DEMUTRAM e da segurança pública mensagem de reconhecimento e agradecimento pelos serviços prestados neste momento de pandemia. Já o Vereador Osasco solicita o envio de um Ofício ao Poder Executivo Municipal, mais especificamente a Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social solicitando providências quanto as pessoas em situação de rua, pois é preciso verificar se essa população está tendo os devidos cuidados com a prevenção do COVID-19. Ressalta ainda que se faz necessário a Assistência Social do município cuidar neste momento da questão alimentar destas pessoas, já que com o distanciamento social, o público em alusão perdeu o contato com os doadores populares.

Na Sessão Virtual ainda foram aprovados os Requerimentos Verbais dos Vereadores:

Vereador Osasco solicitou a Secretaria de Finanças o cancelamento ou ressarcimento dos alvarás dos comércios fechados devido a pandemia do COVID-19.

Vereador João Filho ressalta a Secretaria de Saúde e de Obras sobre a água do Posto de Saúde do Distrito de Santa Vitória, relatando a falta de água há 4 meses.

Vereador Cicero de Nequinho solicita o envio do Ofício ao Governo do Estado pedindo a liberação do prédio da delegacia do Bairro Araçá para abrigar moradores de rua.

Vereador Brasa pede ao Governador que envie máquinas para recuperar as estradas que liga Lavras a Missão Velha. Solicita também ao Prefeito a aquisição de equipamentos para medir a temperatura da população nesse período de pandemia.

Vereador Zé Ferreira destaca que a caixa d'água do Distrito de Tipi precisa ser recuperada, pois corre o risco de desabar.

Vereador Budu solicita que o Prefeito verifique o acúmulo de lixo na Rua Raimundo Saraiva juntamente a empresa responsável, assim como colocações de tambores de lixo na Rua Boa Vista, e que o pessoal da DLP verifique e realize o roço da Rua José Bernardo.

Na Ordem do dia foram lidos os Pareceres das Comissões Permanentes juntamente aos Projetos de Lei, colocados em votação nominal e aprovados:

O Projeto de Lei Complementar Nº 0001/2020 de João Antônio De Macêdo Junior que dispõe sobre a isenção de cobrança de imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN sobre a produção de Máscara destinadas a prevenção contra o novo Coronavírus

O Projeto de Lei do Executivo Nº 0006/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021.

Câmara Municipal de Aurora