Volta a ser obrigatório o uso de capacete pelos passageiros do serviço de mototáxi em Aurora
Mumbai
Ahmedabad
O Ministério Público do Estado do Ceará, através da
Promotoria de Justiça da Comarca de Aurora, emitiu recomendação ao Prefeito
Municipal, para que determine o uso de capacete pelos passageiros do serviço de
mototáxi no município. De acordo com o MP, a suspensão do uso do acessório de
segurança é considerada inconstitucional.
No último dia 4 de maio, o prefeito de Aurora autorizou por
meio de decreto o serviço de mototaxi, desde que, excepcionalmente, o
passageiro não utilizasse capacete, medida esta revogada após a recomendação do
Ministério Público.
Portanto, volta a ser obrigatório o uso do capacete por
parte dos passageiros que utilizem os serviços dos mototaxistas.
O que
diz o CTB
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não uso do capacete
é considerada infração ‘gravíssima’, implicando em sete pontos na carteira de
habilitação, multa de R$ 293,47 e suspensão do direito de dirigir.
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