Assembleia aprova projeto que pune servidor que se recusar a receber vacina
Por 25 votos
contra cinco, a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, nesta
quinta-feira, 19, o projeto de lei que obriga servidores públicos estaduais a
se vacinarem contra a Covid-19. O texto prevê sanções administrativas,
incluindo demissão, para o servidor que optar por não tomar as doses “sem justo
motivo”. O projeto segue para sanção do governador Camilo Santana (PT). A
decisão foi adiantada pelo petista na última segunda-feira, 16.
Durante a votação,
houve bate-boca entre parlamentares que divergiam sobre a imposição. Deputados
da oposição criticaram a medida e defenderam a “liberdade de escolha”. O
projeto, de autoria do Governo do Estado, é classificado como uma "medida
de resguardo da salubridade do ambiente de trabalho e de proteção da saúde,
tanto de usuários quanto de todos os demais agentes envolvidos na prestação do
serviço público".
O projeto de lei
determina que os órgãos e entidades da administração pública estadual oficiem
seus servidores e empregados que estejam aptos a receber a vacina contra a
Covid-19. Estes, por sua vez, devem informar, mediante declaração, se receberam
ou não o imunizante.
Caso o servidor
informe que não se vacinou, caberá a ele, na declaração, apresentar uma justificativa
que será avaliada pela gestão. No caso de o servidor público comunicar a
intenção de não se vacinar, o gestor adotará providências.
Se houver a recusa
ao imunizante sem "justo motivo", o órgão ou entidade administrativa
formalizará o pedido de desligamento do cargo. Ainda de acordo com a proposta,
caso o servidor público não comunique sua situação conforme determina a lei
estadual, ele pode sofrer sanções que vão desde advertência à demissão.
Fonte: O Povo
