Governo notifica 650 mil pessoas a devolver auxílio emergencial
O Ministério da Cidadania está notificando por mensagens
de celular (SMS) cerca de 650 mil pessoas no País a devolver voluntariamente à
União recursos do Auxílio Emergencial que foram pagos indevidamente. As
mensagens começaram a ser enviadas na quarta-feira, 18, e devem ser concluídas
nesta quinta-feira, 19.
“São trabalhadores que ao declarar o Imposto de Renda
Pessoa Física (IRPF) geraram DARF para restituição de parcelas do Auxílio
Emergencial, mas que ainda não efetuaram o pagamento, ou que receberam recursos
de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do
programa”, explica Ronaldo Navarro, secretário de Avaliação e Gestão da
Informação (SAGI) do Ministério da Cidadania.
Segundo ele, há ainda um segundo grupo que inclui pessoas
com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do Governo
Federal, como aposentadoria, seguro desemprego ou Programa Emergencial de
Manutenção do Emprego e da Renda, ou aquelas com vínculo empregatício na data
do requerimento do Auxílio Emergencial, ou identificadas com renda incompatível
com o recebimento, dentre outros casos.
Como
identificar as mensagens e assim evitar tentativas de golpe
As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm
o registro do CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br. Elas serão
enviadas pelos números 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de números
diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado.
Para o grupo que recebeu fora das regras do benefício, a
mensagem será: "O CPF *.456.789-** recebeu Auxilio Emergencial
indevidamente. Devolva voluntariamente o auxílio em gov.br/ devolucaoae ou
denuncie fraude em gov.br/falabrae";
Para o grupo relacionado à Declaração de IRPF e com DARF
emitida, a mensagem será: “O CPF *.456.789-** possui DARF do Imposto de Renda
em aberto relativo ao Auxilio Emergencial. Pague o valor ou denuncie fraude.
Acesse gov.br/dirpf21ae”.
Saiba
como devolver o Auxílio Emergencial
Todos aqueles que receberem a mensagem de texto relativos
às DARFs em aberto deverão efetuar o pagamento ou acessar o endereço eletrônico
para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.
Quem não possui DARF em aberto, mas tem valores a
devolver, precisa acessar o site e inserir o CPF do beneficiário. Depois de
preenchidas as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União
(GRU) e o cidadão poderá fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento
do Banco do Brasil – internet, terminais de autoatendimento, além dos guichês
de caixa das agências -, ou até mesmo em outros bancos, caso selecione essa
opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.
Como
denunciar
O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema
Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU).
Nesses casos, o cidadão deve fazer a denúncia, que servirá para comunicar as
ocorrências de atos ilícitos, como o uso indevido de dados pessoais por
terceiros.
Adicionalmente, o Portal da Transparência traz a relação
pública de todos aqueles que receberam o Auxílio Emergencial. Há pesquisa por
estado, município e mês. A ferramenta também permite busca por nome e CPF.
Fonte:
O Povo
