Sítio em Atibaia: Justiça Federal rejeita denúncia contra Lula
A juíza Pollyanna Alves, da
Justiça Federal no Distrito Federal, rejeitou denúncia contra o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso em questão era o do sítio em Atibaia
(SP), propriedade na qual, segundo o Ministério Público Federal, o ex-presidente
teria recebido R$ 1 milhão em obras pagas pela empresas Odebrecht e OAS. O caso
foi encerrado com a anulação dos atos do ex-juiz Sérgio Moro. Pollyana Alves
considerou que o Ministério Público Federal não apresentou provas suficientes
para a reabertura do processo.
"Apresentamos 5
manifestações deste que os autos aportaram na Justiça Federal de Brasília,
mostrando que o caso não reunia condições mínimas para que fosse reaberta a
ação penal, além da suspeição do procurador da República que subscreveu petição
para retificar a denúncia oferecida pelos procuradores de Curitiba — sem
qualquer referência ao caso concreto e fazendo referência a pessoas que não
tinham qualquer relação com o caso do “sítio de Atibaia", afirmou a defesa
de Lula, em nota.
Na decisão, a juíza ressaltou
que "impõe-se o reconhecimento da ausência de demonstração da justa causa
na ratificação da denúncia por ressentir-se de indicar documentos e demais
elementos de provas que a constituem, tendo em vista a prejudicialidade da
denúncia original ocasionada pela decisão/extensão de efeitos prolatada pelo
Supremo Tribunal Federal."
"A justa causa não foi
demonstrada na ratificação acusatória porque não foram apontadas as provas que
subsistiram à anulação procedida pelo Supremo Tribunal Federal. Tal mister, o
de especificar os elementos de provas consubstanciadores de indícios de autoria
e materialidade delitivas, é ônus e prerrogativa do órgão da acusação, sendo
vedado ao magistrado perquiri-las, sob pena de se substituir ao órgão acusador,
o que violaria o sistema acusatório vigente no ordenamento jurídico, corolário
da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal”, continua a
magistrada.
Para a defesa de Lula, "a
decisão coloca fim a mais um caso que foi utilizado pela (operação) Lava-Jato
para perseguir o ex-presidente Lula e que chegou a receber uma sentença
condenatória proferida por 'aproveitamento' de uma decisão anterior lançada
pelo ex-juiz Sergio Moro."
Fonte: Correio Braziliense
