Audiência Pública em Porteiras discute Remanejamento de Eleitores na Zona Eleitoral
Na quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Porteiras
sediou uma audiência pública para discutir a realocação de eleitores devido ao
possível desmembramento da 70ª zona eleitoral. A reunião foi organizada pela
Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e teve como foco o
rezoneamento em Milagres e Porteiras.
A proposta já recebeu aprovação da Corte do TRE-CE e foi
encaminhada para homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Atualmente, a 70ª zona eleitoral engloba os municípios de Brejo Santo, Jati,
Porteiras e Penaforte. Se a medida for aprovada pelo TSE, Jardim, atualmente
pertencente à 119ª zona eleitoral (Juazeiro do Norte), se unirá a Jati em uma
nova zona eleitoral, enquanto Porteiras será incorporada à 26ª zona, cuja sede
é em Milagres. Penaforte e Brejo Santo formarão a 70ª zona, com sede em Brejo
Santo.
A audiência pública contou com a participação de
autoridades e cidadãos em geral, sendo presidida pelo vice-presidente e
corregedor do TRE-CE, desembargador Gladyson Pontes. Durante o evento, foi
firmado um termo de compromisso para a implementação de um Ponto de Inclusão
Digital (PID) em Porteiras, proporcionando uma estrutura adequada para a
realização de audiências telepresenciais por meio de videoconferências. Essa
iniciativa está alinhada com a Resolução CNJ n° 508/2023 do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ). Além disso, o TRE se comprometeu a estabelecer um posto de
atendimento eleitoral em Porteiras.
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