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Audiência Pública em Porteiras discute Remanejamento de Eleitores na Zona Eleitoral

Audiência Pública em Porteiras discute Remanejamento de Eleitores na Zona Eleitoral


Foto: MPCE

Na quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Porteiras sediou uma audiência pública para discutir a realocação de eleitores devido ao possível desmembramento da 70ª zona eleitoral. A reunião foi organizada pela Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e teve como foco o rezoneamento em Milagres e Porteiras.

A proposta já recebeu aprovação da Corte do TRE-CE e foi encaminhada para homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Atualmente, a 70ª zona eleitoral engloba os municípios de Brejo Santo, Jati, Porteiras e Penaforte. Se a medida for aprovada pelo TSE, Jardim, atualmente pertencente à 119ª zona eleitoral (Juazeiro do Norte), se unirá a Jati em uma nova zona eleitoral, enquanto Porteiras será incorporada à 26ª zona, cuja sede é em Milagres. Penaforte e Brejo Santo formarão a 70ª zona, com sede em Brejo Santo.

A audiência pública contou com a participação de autoridades e cidadãos em geral, sendo presidida pelo vice-presidente e corregedor do TRE-CE, desembargador Gladyson Pontes. Durante o evento, foi firmado um termo de compromisso para a implementação de um Ponto de Inclusão Digital (PID) em Porteiras, proporcionando uma estrutura adequada para a realização de audiências telepresenciais por meio de videoconferências. Essa iniciativa está alinhada com a Resolução CNJ n° 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, o TRE se comprometeu a estabelecer um posto de atendimento eleitoral em Porteiras.

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