Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aurora atualiza cronograma de eleição para o Conselho Tutelar
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Henrique Macêdo
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA) de Aurora, de acordo com as atribuições legais previstas na
Lei Federal nº 8.069/1990, Resolução nº 231/2022 do CONANDA e na Lei Municipal
nº 306/2022, divulgou atualizações no cronograma de eventos para o processo de
escolha dos membros do Conselho Tutelar da cidade.
De acordo com as alterações apresentadas pelo Edital nº
2/2023/CMDCA, de 18 de maio de 2023, as datas foram reajustadas conforme o
seguinte:
14/08/2023: Reaplicação da prova para um candidato,
seguindo recomendação do Ministério Público Estadual.
15/08/2023: Divulgação do resultado da prova reaplicada
no Diário Oficial do Município (DOM).
16/08/2023: Encontro com os candidatos habilitados,
visando orientá-los sobre as condutas proibidas durante o período eleitoral.
17/08/2023: Sessão de introdução dos candidatos
habilitados ao público.
18/08/2023: Início oficial da campanha e propaganda
eleitoral.
11/09/2023: Anúncio dos locais de votação.
01/10/2023: Dia oficial da eleição para os membros do
Conselho Tutelar.
03/10/2023: Divulgação dos resultados após a contagem dos
votos.
10/01/2024: Cerimônia de posse dos candidatos eleitos.
O processo de escolha é realizado a cada quatro anos e o
Conselho Tutelar de Aurora é formado por cinco membros titulares. Todos os
outros candidatos habilitados, mas não eleitos, serão considerados como
suplentes, de acordo com a ordem decrescente de votação.
