Sancionada lei que define reajuste salarial dos servidores públicos municipais de Aurora
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Henrique Macêdo
Nessa terça-feira, o prefeito de Aurora, Marcone Tavares,
sancionou a Lei Municipal nº 549/2023, que determina o reajuste salarial para
os servidores públicos da cidade. A proposta do Executivo já havia sido
aprovada anteriormente pela Câmara de Vereadores.
A lei estabelece um aumento de 8,91% para servidores com
nível de escolaridade até o médio que recebe exercícios acima de R$ 1.320,00, e
de 1,38% para aqueles com vencimentos atuais de R$ 1.302,00. Para profissionais
com nível de escolaridade superior, o reajuste também será de 8,91%. Contudo,
membros da carreira do Magistério Público Municipal, médicos, agentes de saúde
e agentes de endemias não serão beneficiados por este reajuste. O reajuste
também se aplica aos ocupantes das cargas do Conselheiro Tutelar.
Além disso, o prefeito está autorizado a conceder
correção monetária de 1,97% para cargas específicas, como Agente Administrativo
e Operador de Computador, devido à defasagem em relação ao edital do concurso.
Os recursos para cobrir os novos gastos salariais virão das doações
orçamentárias previstas na Lei Orçamentária vigente.
A nova lei já está em vigor, com efeitos retroativos a 1º
de janeiro de 2023 em algumas situações específicas. Por exemplo, servidores
com salários acima de R$ 1.320,00 farão jus ao reajuste correspondente a 7,43%
entre 1º de janeiro de 2023 e 30 de abril de 2023, e de 1,38% a partir de 1º de
maio de 2023.
