Audiência pública na Câmara Municipal de Aurora aborda responsabilidade fiscal
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Câmara Municipal de Aurora
A Câmara Municipal de Aurora promoveu nessa terça-feira
(25/10) a 18ª Audiência Pública da Legislatura 2021-2024. A sessão contou com a
presença da vereadora e presidenta, Marina Leite, e do contador do município,
Janailson.
A audiência foi iniciada com a palavra concedida ao
contador Janailson, que ressaltou a importância legal da reunião, citando o
art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele reforçou que a audiência objetiva garante a
transparência fiscal do município frente ao legislativo e à população.
No detalhamento da receita, Janailson apresentou uma
estimativa inicial de 98 milhões, com arrecadação efetiva de 53 milhões de
receitas correntes até agosto. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
teve uma previsão de 42 milhões, com a arrecadação efetiva de 25 milhões até o
oitavo mês do ano. Assim, o fechamento final das receitas municipais atingiu
53,7 milhões, equivalente a 53,1% do estimado.
O contador fez uso de uma ferramenta de visualização para
demonstrar a receita corrente líquida, parâmetro da Lei de Responsabilidade
Fiscal, até julho deste ano.
Em relação às despesas, a dotação inicial prevista era de
101 milhões, com um comprometimento de 68 milhões até agosto. Dentro desse
cenário, foram destacados os investimentos em educação e saúde, com aplicações
de 8,9 milhões e 8,4 milhões, respectivamente.
Finalizando a apresentação, Janailson evidenciou o
resultado primário e nominal, apontando um crescimento nas despesas de pessoal
do município.
