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BARRO: Divulgação de Usucapião do município de Barro-CE

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A usucapião é uma forma de estabelecer uma função social (como moradia, subsistência, atividade econômica ou outro) para alguém que toma posse, cuida e preza pela manutenção de um bem que, na mão de seu dono, não esteja em consonância com suas obrigações com a sociedade.

Confira dois editais do município do Barro, Ceará (Os textos):
EDITAL 1

EDITAL DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO

JOSÉ LEITE CABRAL FILHO, Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Barro-Ce, na forma da Lei

FAZ PÚBLICO, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto do Art. 216-A da lei 6.015/1973, que por FABIO LIMA BANDEIRA e MARIA VILACI JUSTINO BANDEIRA, brasileiros, casados no regime da comunhão parcial de bens, ele funcionário público aposentado, portador do CPF nº 172.767.483-91, ela do lar, portadora do CPF n° 194.757.563-53, FOI DEPOSITADO neste Cartório sob protocolo nº 4.854, uma ATA NOTARIAL com requerimento, memorial, planta e todos documentos necessários exigidos pelo citado Artigo e seu incisos e parágrafos para o Registro de USUCAPIÃO referente a Uma gleba de terra, para plantar e criar, situada no Sitio Carnaubinha, neste município, com área superficial total medindo cento e trinta e sete hectares e setenta e cinco ares (137,75ha) e com as seguintes confrontações: Leste, terras pertencentes a Geraldo Leite dos Santos e sua mulher Maria do Carmo Silva Santos; Oeste, a estrada vicinal que liga os municípios de Barro-CE e Mauriti-CE; Norte, com terras pertencentes a Geraldo Leite dos Santos e sua mulher Maria do Carmo Silva Santos e ao Sul, com terras pertencentes a Francisco Welton Bandeira e sua mulher Maria Nelzanilde Fernandes de Sáz Bandeira. As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados quanto ao registro requerido do referido imóvel deverão ser apresentadas dentro do prazo de 15 dias, contados da data da publicação do presente EDITAL, que será publicado e não havendo reclamação será feito o registro, ficando os documentos à disposição dos interessados neste Cartório em horário de expediente público. Dado e Passado nesta cidade de Barro-Ce ao 23 de novembro de 2023. JOSÉ LEITE CABRAL FILHO- Oficial do Registro de Imóveis.

EDITAL 2

EDITAL DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO

JOSÉ LEITE CABRAL FILHO, Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Barro-Ce, na forma da Lei.

FAZ PÚBLICO, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto do Art. 216-A da lei 6.015/1973, que por FABIO LIMA BANDEIRA e MARIA VILACI JUSTINO BANDEIRA, brasileiros, casados no regime da comunhão parcial de bens, ele funcionário público aposentado, portador do CPF n° 172.767.483-91, ela do lar, portadora do CPF n° 194.757.563-53, FOI DEPOSITADO neste Cartório sob protocolo nº 4.854, uma ATA NOTARIAL com requerimento, memorial, planta e todos documentos necessários exigidos pelo citado Artigo e seu incisos e parágrafos para o Registro de USUCAPIÃO referente a Uma gleba de terra, para plantar e criar, situada no Sitio Carnaubinha, neste município, com área superficial total medindo dezoito hectares e oitenta e um ares (18,81ha) e com as seguintes confrontações: Leste, Oeste e Norte, com terras pertencentes aos solicitantes Fábio Lima Bandeira e sua mulher Maria Vilaci Justino Bandeira e ao Sul, com a estrada vicinal que liga os municípios de Barro-CE e Mauriti-CE. As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados quanto ao registro requerido do referido imóvel deverão ser apresentadas dentro do prazo de 15 dias, contados da data da publicação do presente EDITAL, que será publicado e não havendo reclamação será feito o registro, ficando os documentos à disposição dos interessados neste Cartório em horário de expediente público. Dado e Passado nesta cidade de Barro- Ce aos 23 de novembro de 2023. JOSÉ LEITE CABRAL FILHO-Oficial do Registro de Imóveis.

Confira dois editais do município do Barro, Ceará (IMAGENS):



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