Ceará proíbe coleira anti-latido com choques elétricos em cachorros, estabelecendo multas e penalidades
Foto:
Ilustração
O estado do Ceará aprovou e sancionou uma lei que
criminaliza o uso da coleira anti-latido, dispositivo que administra choques
elétricos em cachorros para evitar barulhos. A Assembleia Legislativa do Ceará
(Alece) foi responsável pela aprovação da medida, que foi publicada no Diário
Oficial do Estado (DOE) nesta semana.
A nova legislação estabelece uma punição de R$ 1 mil para
os tutores que utilizarem esse equipamento. Além disso, estabelecimentos
comerciais que desrespeitarem a medida receberão advertência e, em caso de
reincidência, poderão ter o objeto recolhido.
A lei também não descarta a possibilidade de
responsabilização do tutor por maus-tratos ao animal em questão. O projeto foi
apresentado pelo deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), líder do Governo do
Estado na Assembleia Legislativa. A entrada em vigor está prevista para 14 de
maio de 2024, após um período de 180 dias.
