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Ricardo Stuckert / PR
O governo federal editou nesta terça-feira (28) a medida
provisória que cria um programa de poupança para garantir que estudantes de
ensino médio inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
permaneçam na escola e completem o ensino básico.
A medida autoriza a União a aportar até R$ 20 bilhões em
um fundo para o programa, que será operado e gerenciado pela Caixa Econômica
Federal. O repasse dos valores e a logística serão definidos por ato
complementar a ser editado pelos ministérios da Fazenda e da Educação.
Para ter direito ao benefício, serão levados em
consideração critérios como frequência escolar, aprovação ao fim do ano letivo,
matrícula na série subsequente, participação em exames de avaliação da educação
básica e participação no Enem.
A poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar
não será considerada para fins de cálculo da renda familiar para acesso a
outros benefícios socioassistenciais. O valor da poupança não foi estipulado na
medida provisória.
Os valores, formas de pagamento e critérios de
operacionalização e utilização da poupança serão estabelecidos em um ato
conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda. A iniciativa visa garantir o
acesso à educação básica a estudantes em situação de vulnerabilidade social.
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