Ministério Público recomenda medidas para coibir condução de veículos por menores em Barro
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No último dia 20 de novembro, a Promotoria de Justiça de
Barro, pertencente ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), emitiu uma
recomendação direcionada a órgãos e agentes de Segurança e Proteção à Criança e
Adolescente do município, visando combater casos de condução de veículos por
menores de 18 anos na cidade.
A iniciativa foi tomada em resposta a denúncias
apresentadas por membros da sociedade civil, que alertaram para o crescente
problema envolvendo crianças e adolescentes operando carros e motocicletas. A
Promotoria, ao tomar conhecimento dos relatos, decidiu agir proativamente,
buscando a cooperação dos órgãos competentes.
A recomendação destaca a necessidade de adoção de medidas
imediatas caso menores de 18 anos sejam flagrados conduzindo veículos
automotores. As autoridades locais são orientadas a garantir a proteção
integral dos adolescentes, notificando os pais ou responsáveis e, quando
necessário, solicitando a intervenção do Conselho Tutelar. A atuação do
Ministério Público e do Conselho Tutelar é especialmente requerida em situações
que envolvam condutores com idade inferior a 12 anos ou em qualquer outra
condição de risco identificada.
O Ministério Público Estadual estabeleceu procedimentos
específicos a serem seguidos, incluindo a notificação por meio de um relatório
detalhado, contendo informações sobre a identidade da criança ou adolescente,
dos pais ou responsáveis, as circunstâncias do incidente e os nomes de
testemunhas. A Delegacia de Polícia Civil é instruída a apreender os veículos
para instaurar procedimento de apuração, liberando-os apenas para condutores
devidamente habilitados.
A recomendação enfatiza também a necessidade de
intensificação da fiscalização por parte dos órgãos de segurança, com o
objetivo de reduzir a incidência dessa irregularidade em Barro. Contudo,
ressalta que em nenhuma circunstância crianças ou adolescentes devem ser
transportados em compartimentos fechados em veículos policiais, evitando
situações que possam comprometer sua dignidade ou segurança.
Como parte do acompanhamento, a Promotoria de Justiça de
Barro requer que, a cada 30 dias, os órgãos envolvidos informem sobre as
providências e medidas adotadas para atender às orientações, reforçando a
importância do comprometimento contínuo na solução desse desafio local.
