Nova carteira de identidade começa a ser emitida no Ceará; veja o que muda com o documento
Foto:
Ministério de Gestão e Inovação/Reprodução
A emissão da nova Carteira Nacional de Identidade (CIN)
começa nesta quinta-feira (11) no Ceará. A população pode procurar o serviço
nos locais onde já havia emissão do antigo RG, como nas prefeituras, nos
Vapt-Vupts e na Casa do Cidadão.
A previsão é que o estado confeccione 350 novos
documentos por dia. A partir de agora, as pessoas que buscam emitir o documento
de identidade terão a nova carteira. O antigo RG tem validade até 2032.
O objetivo da nova identidade é unificar o número do
documento em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas
Físicas (CPF), buscando simplificar processos e coibir fraudes (ver perguntas e respostas abaixo).
O Ceará começou a emissão na data limite dada pelo
governo federal para que os estados e o Distrito Federal passassem a emitir o novo
documento. A nova carteira vai substituir gradualmente o RG e já é emitida por
23 estados e o Distrito Federal, de acordo com o Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos.
A Perícia Forense (Pefoce), responsável pela análise e
emissão do documento de identidade no Ceará por meio da Coordenadoria de
Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), passou por uma fase de
transição para adequações ao novo modelo.
Em solenidade na Coordenadoria de Identificação Humana e
Perícias Biométricas (CIHPB) na manhã desta quinta-feira, o governador Elmano
de Freitas ressaltou os benefícios da carteira nacional, como a possibilidade
de unificar prontuários de saúde em todo o país, simplificação dos bancos de
dados para programas sociais e implementação de câmeras de reconhecimento
facial para localizar pessoas desaparecidas ou foragidas.
No evento, o governador também ressaltou a inauguração de
sala especial para atendimento de pessoas autistas, com servidores capacitados
em ambiente que conta com a diminuição de ruídos sonoros.
Perguntas
e respostas sobre o novo documento
O
que muda com a nova identidade?
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei
nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como
número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de
serviços públicos.
Hoje, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um por
unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro
passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
Qual
motivo da unificação entre RG e CPF?
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é
menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG
por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de
identificação apenas.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite
verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou
extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de
padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o
torna ainda um documento de viagem.
O
que deve acontecer com o RG?
O RG, segundo o governo, deve cair gradualmente em desuso
nos cadastros.
Onde
o novo documento é emitido?
Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de
Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.
No Ceará, a população pode procurar o serviço nos locais
onde já havia emissão do antigo RG, como nas prefeituras, nos Vapt-Vupts e na
Casa do Cidadão.
Quais
documentos são exigidos para a expedição do novo RG?
Para obter a nova identidade, o requerente deverá
apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou
digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de
policarbonato (plástico), além do formato digital.
Quanto
custa a nova identidade?
A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em
formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei
7.116/83. A segunda via, porém, é paga. A taxa varia de estado para estado.
Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato
(plástico), haverá cobrança por parte do estado emissor.
A
nova CNI é obrigatória?
Sim. A antiga carteira de identidade não perdeu a
validade, mas os documentos nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro
de 2032.
Quais
alterações foram anunciadas pelo governo federal no novo documento?
O Ministério de Gestão e Inovação anunciou que a nova
carteira de identidade, que começou a ser implementada em 2022, passará a ser
emitida com duas mudanças em relação às normas definidas durante o governo do
ex-presidente Jair Bolsonaro:
a unificação do campo "nome", sem distinção
entre o nome social e o nome de registro civil;
a extinção do campo "sexo".
Os dois campos não existiam no modelo antigo de
identidade, emitido nas últimas décadas em todo o país, mas foram estabelecidos
após mudanças feitas na gestão anterior do governo federal.
A volta da ausência dos dois campos na identidade atende
a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos e busca tornar o documento mais
inclusivo.
Conteúdo
do G1 Ceará
