Câmara Municipal de Aurora aprova gratificação de risco de vida para vigias
Foto: Mauro Barros
A
Câmara Municipal de Aurora aprovou, durante a 24ª Sessão Extraordinária da
legislatura 2021-2024, realizada nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei do
Executivo nº 012/2024, que propõe a criação da Gratificação de Risco de Vida
para os vigias do município. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos
representantes do Poder Legislativo Aurorense.
Conforme
a proposta, a gratificação, equivalente a 10% do salário base do servidor, será
lançada em folha de pagamento, em um tópico específico. O projeto de lei também
destaca que a gratificação possui natureza indenizatória e não integra a
remuneração do servidor, tendo caráter excepcional e sendo devida apenas
mediante o efetivo exercício da função.
Na
justificativa do projeto, o prefeito ressalta que a lei visa garantir aos
servidores do cargo de vigia a gratificação de risco de vida pelo desempenho de
suas funções junto aos órgãos públicos municipais na fiscalização, defesa e
proteção dos bens públicos, sejam eles móveis ou imóveis.
O
projeto agora aguarda a sanção do prefeito Marcone Tavares para entrar em vigor.
