Prefeito de Aurora propõe criação da gratificação de risco de vida para vigias municipais
Foto: Prefeitura de Aurora
O prefeito de Aurora, Marcone Tavares, protocolou nesta
quarta-feira (3) o Projeto de Lei do Executivo nº 012/2024. A proposta é sobre
a criação da Gratificação de Risco de Vida para os vigias do município,
equivalente a 10% do salário base do servidor.
A
gratificação, conforme a proposta, será lançada em folha de pagamento, em um
tópico específico. O projeto de lei destaca que a gratificação possui natureza
indenizatória e não integra a remuneração do servidor. Além disso, tem caráter
excepcional e só é devida mediante o efetivo exercício da função.
Na
justificativa do projeto, o prefeito ressalta que a lei visa garantir aos
servidores do cargo de vigia a gratificação de risco de vida pelo desempenho de
suas funções junto aos órgãos públicos municipais na fiscalização, defesa e
proteção dos bens públicos, sejam eles móveis ou imóveis.
Marcone
também enfatiza que esses profissionais enfrentam riscos diários,
principalmente aqueles que atuam nos horários noturnos e precisam manter a
guarda em seus postos para evitar qualquer prejuízo aos bens municipais.
Por
essas razões, o prefeito solicita aos vereadores a aprovação deste projeto de
lei.
A
proposta agora segue para análise dos representantes do Poder Legislativo
Aurorense.
