Eleições 2024: Saiba quais são os limites de gastos durante as campanhas para prefeito e vereador em Barro

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Em Barro, a população de 19.381 habitantes, conforme o Censo de 2022, terá limites específicos para os gastos das campanhas eleitorais deste ano. Para a corrida à prefeitura, o teto é de R$ 159.850,76, enquanto para os candidatos a vereador, o limite será de R$ 15.985,08. Esses valores abrangem despesas como impressão de materiais, publicidade e propaganda, conforme estabelecido pela Justiça Eleitoral.

Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos para todos os 5.569 municípios do Brasil, que devem ser respeitados por partidos e coligações nas eleições que ocorrerão em outubro.

Os montantes definidos são baseados nos limites estabelecidos nas eleições de 2016, ajustados de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os limites de gastos são proporcionais ao tamanho da população de cada município.

Além disso, os recursos utilizados nas campanhas devem ser registrados na Justiça Eleitoral e movimentados por meio de contas correntes específicas para esse propósito.

Candidatos que ultrapassarem os limites de gastos estarão sujeitos a uma multa equivalente a 100% do valor excedente. Além dessa penalização financeira, eles poderão enfrentar processos por abuso de poder econômico, um crime eleitoral.

Por fim, se os partidos não utilizarem todos os recursos disponíveis para suas campanhas, o saldo remanescente deverá ser devolvido ao Tesouro Nacional.