Foto: Divulgação/Veja
A
partir deste sábado, 6 de julho, com apenas três meses até o primeiro turno das
Eleições Municipais de 2024, uma série de limitações passam a valer para
candidatas, candidatos e autoridades públicas, conforme o calendário eleitoral.
Dentre
as principais proibições, destaca-se a vedação à contratação de shows
artísticos pagos com dinheiro público durante a realização de inaugurações de
obras públicas ou divulgação de serviços públicos. Além disso, candidatas e
candidatos não poderão participar de cerimônias de inauguração de obras
públicas.
Outro
ponto importante é que sites, canais e demais meios de informação oficial não
poderão conter nomes, slogans, símbolos ou outros elementos que permitam a
identificação de autoridades, governos ou administrações cujos cargos estejam
em disputa na campanha eleitoral.
Fica
proibido, ainda, o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do
horário eleitoral gratuito, salvo em casos considerados urgentes pela Justiça
Eleitoral. Também não será permitida a veiculação de publicidade institucional
sobre atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.
Por
fim, até a posse dos eleitos, ficará vedada a nomeação, contratação, remoção,
transferência ou exoneração de servidores públicos, com exceção de cargos
comissionados e funções de confiança.
Essas
medidas visam garantir a isonomia entre os candidatos e evitar o uso indevido
da máquina pública em benefício de campanhas eleitorais.
Postar um comentário