Nesta
quarta-feira (13), a Prefeitura de Salitre, em conjunto com a Comissão
Organizadora do Concurso Público, divulgou uma nota oficial informando que o
concurso regido pelo Edital 001/2024 foi suspenso temporariamente por ordem do
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE). A suspensão tem como objetivo
atender às exigências do tribunal, que está investigando possíveis
irregularidades no processo de contratação da banca organizadora.
O pedido de
suspensão foi motivado por uma medida cautelar apresentada por um vereador da
cidade, que apontou "potenciais irregularidades que violam os princípios
constitucionais administrativos", incluindo suspeitas de desvio de
finalidade. Segundo o processo, o município declarou insuficiência orçamentária
para despesas obrigatórias, ao mesmo tempo em que publicou uma dispensa de
licitação para contratar a banca responsável pelo concurso, enquanto solicitava
suplementação financeira para a folha de pagamento.
A dispensa
de licitação é uma modalidade que permite a contratação direta de serviços pela
administração pública, sem a necessidade de um processo licitatório formal. No
entanto, o TCE está apurando se essa prática foi conduzida de forma adequada,
especialmente à luz das alegações de insuficiência de recursos municipais.
O concurso
prevê a oferta de 181 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e
superior, visando reforçar as áreas de educação, saúde, desenvolvimento
agrário, proteção social e administração pública. Entre as funções disponíveis
estão auxiliar de serviços gerais, motorista, técnico de enfermagem, professor,
assistente social e médico, com salários que variam de R$ 1.412,00 a R$ 10.000.
Organizado
pela Universidade Patativa do Assaré, o certame estava previsto para ter
inscrições online entre 14 e 24 de novembro de 2024, exclusivamente pelo site da
instituição. No entanto, novas datas serão divulgadas após a resolução das
pendências apontadas pelo TCE.
A Prefeitura
de Salitre assegurou que está tomando todas as providências necessárias para
que o concurso seja retomado o mais rápido possível, respeitando os princípios
de legalidade e transparência.
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