Elmano de Freitas encaminha proposta para ampliar redução de jornada de servidores estaduais com dependentes com deficiência
Foto: Carlos Gibaja –
Casa Civil
Uma nova
proposta do governador Elmano de Freitas foi enviada nesta quarta-feira (27) à
Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), visando ampliar os direitos de
servidores estaduais que possuem cônjuges, filhos ou outros dependentes com
deficiência. A iniciativa propõe a redução de 30% a 50% da carga horária de
trabalho desses servidores, conforme o grau e a natureza da deficiência do
dependente.
O texto
amplia a atual legislação, que prevê apenas a redução de até duas horas diárias
na jornada para servidores com filhos deficientes. Se aprovada, a medida
estenderá o benefício também a cônjuges e outros dependentes, garantindo mais
flexibilidade e apoio aos servidores em suas responsabilidades familiares.
Para ter direito
à redução de jornada, os servidores deverão passar por perícia médica, que
avaliará a necessidade de cuidados e o grau de assistência requerido pelo
dependente.
De acordo
com o governador, a iniciativa reforça o compromisso do Estado em oferecer suporte
para que os servidores possam conciliar suas atividades profissionais com a
necessidade de acompanhar familiares em tratamentos de saúde ou outras demandas
relacionadas à deficiência.
O projeto
agora aguarda análise dos parlamentares na Alece, etapa fundamental para sua
aprovação e futura implementação.
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