Foto: Henrique Macêdo
A presidenta
da Câmara Municipal de Aurora, Yanne Marina Leite Oliveira, publicou nesta
terça-feira (24) a Portaria nº 20/2024, que oficializa a aprovação do Plano de
Contratações Anual para o exercício financeiro de 2025.
O ato tem
como base o princípio do planejamento, essencial à Administração Pública,
conforme previsto no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas para
licitações e contratos. O objetivo é organizar e otimizar as aquisições da Casa
Legislativa, garantindo governança e gestão de riscos no processo de
contratações.
O plano já está publicado no Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP) e em outros meios de divulgação obrigatórios. A normativa
também ressalta que as contratações previstas poderão ser ajustadas durante o
exercício, conforme as necessidades administrativas.
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