Por meio da Portaria nº 19/2024, publicada nesta terça-feira (24), a presidenta da Câmara Municipal de Aurora, Yanne Marina Leite Oliveira, oficializou a nomeação da Comissão de Transição de Governo do biênio 2023/2024 para o próximo.
A medida,
fundamentada na Instrução Normativa nº 01/2016 do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), visa garantir a transparência e a continuidade
administrativa no processo de transição para o próximo período legislativo.
A comissão
será composta pelo vereador Silvio Bezerra Benício e pelos servidores Maria
Carmélia Pinto Gonçalves, José Edenilson Moreira Araújo e Raquel Leite Torquato
Grangeiro.
Com a
publicação da portaria, a comissão já está oficialmente habilitada para
conduzir as ações necessárias à transição de governo, cumprindo com os
princípios de legalidade e eficiência na gestão pública.
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