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Nova regulamentação organiza transporte para pacientes que fazem tratamento fora de Aurora

Nova regulamentação organiza transporte para pacientes que fazem tratamento fora de Aurora

Foto: Henrique Macêdo

A Prefeitura de Aurora publicou, na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Município (DOM), a Portaria Conjunta n° 01/2025, que regulamenta o fornecimento de transporte terrestre para pacientes que realizam tratamentos médicos em outros municípios. A medida estabelece regras claras para o acesso ao serviço, segundo o município.

Conforme a portaria, os pacientes devem solicitar o transporte diretamente na Secretaria Municipal de Transportes com, no mínimo, 48 horas de antecedência. Entretanto, casos de agendamentos médicos emergenciais poderão ser atendidos, desde que comprovados por documentação oficial.

Para efetivar a solicitação, é necessário apresentar documentos que comprovem a necessidade do transporte, como laudos médicos, comprovantes de consultas ou agendamentos emitidos pelas unidades de saúde.

Os pacientes e seus acompanhantes deverão comparecer à Secretaria de Saúde no horário informado pela Secretaria de Transportes, respeitando uma antecedência mínima de 15 minutos.

A regulamentação é de cumprimento obrigatório para todos os usuários do serviço. Casos não previstos na portaria serão analisados pelas Secretarias de Saúde e Transportes, em conformidade com as normas legais vigentes.

A nova legislação, assinada pelos secretários José Drivaldo de Oliveira (Saúde) e Erieudes Braulino Leite Ferreira (Transportes), entrou em vigor nesta quarta-feira (15), data de sua publicação oficial.

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