Justiça Eleitoral cassa mandatos de candidatas em Penaforte por fraude na cota de gênero

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A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos de duas candidatas em Penaforte por irregularidades relacionadas à cota de gênero. A decisão foi proferida pela 70ª Zona Eleitoral de Brejo Santo na última segunda-feira (11), estabelecendo ainda a inelegibilidade das envolvidas por um período de oito anos.

A investigação apontou que ambas as candidatas não promoveram campanha eleitoral nem participaram de eventos políticos durante o pleito de 2024, obtendo apenas 6 e 10 votos, respectivamente. Conforme os autos do processo, os registros das candidaturas foram feitos exclusivamente para atender ao percentual mínimo de 30% de participação feminina, exigido pela legislação eleitoral.

Além disso, a sentença determinou a anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) das siglas PCdoB, PT e PV, integrantes da Federação "Fé Brasil". Com essa medida, a composição da Câmara Municipal sofrerá alterações, exigindo ajustes na contagem dos votos.

A Justiça Eleitoral determinou a recontagem dos votos atribuídos à federação para os cargos de vereador, além da reavaliação do quociente eleitoral das legendas envolvidas no caso.

As candidatas têm o direito de recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e, em instância superior, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).