Presidente da Câmara de Aurora promulga decreto que desaprova contas do ex-prefeito Dr. Júnior Macêdo referentes a 2020
O presidente
da Câmara Municipal de Aurora, vereador Osasco Gonçalves, promulgou, nesta sexta-feira
(16), o Decreto Legislativo nº 02/2025, que confirma a desaprovação das contas
de governo do exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do ex-prefeito
João Antônio de Macêdo Júnior, conhecido como Dr. Júnior Macêdo.
A
promulgação teve como base o Parecer Prévio nº 197/2024, emitido pelo Tribunal
de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), que recomendou a rejeição das contas. Na
votação ocorrida durante a 12ª Sessão Ordinária da atual legislatura, o projeto
obteve seis votos pela aprovação e cinco pela desaprovação, número insuficiente
para contrariar o parecer do TCE, já que seriam necessários dois terços dos
votos dos parlamentares.
Com a
manutenção da recomendação do Tribunal de Contas, o presidente do Legislativo
formalizou a medida por meio do Ato de Promulgação nº 04/2025. O documento
destaca que o decreto foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial do
Município (DOM).
