Ministério Público cobra transparência da Prefeitura de Missão Velha sobre concurso suspenso e contratações temporárias
A situação
indefinida do concurso público da Prefeitura de Missão Velha voltou a ser
questionada oficialmente pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Nesta quinta-feira (26), a promotora de Justiça Anna Carolynna Almeida
encaminhou recomendação ao Poder Executivo municipal para que seja publicado,
com urgência, um novo cronograma contendo todas as etapas previstas no certame,
atualmente paralisado por decisão da Justiça.
O
processo seletivo, lançado em 2024, previa o preenchimento de 162 cargos
efetivos, além da formação de cadastro reserva para mais de 600 vagas. Desde a
publicação do edital, no entanto, o concurso tem sido alvo de críticas e
contestações. A ausência de detalhes sobre as fases de avaliação, divergências
salariais e o elevado número de vagas destinadas à reserva técnica foram alguns
dos pontos questionados em uma Ação Popular que resultou na suspensão do
certame.
Apesar do compromisso público da banca organizadora, a
Consulpam, em apresentar um termo aditivo até março de 2025 com ajustes no
edital, até o momento nenhuma atualização oficial foi divulgada. Diante da
ausência de informações concretas e da indefinição quanto ao andamento do
concurso, o Ministério Público reiterou a necessidade de transparência por
parte da gestão municipal, cobrando a divulgação de um novo calendário que
atenda aos critérios legais.
Paralelamente à recomendação sobre o concurso, o MPCE
também determinou que a prefeitura reavalie todos os contratos temporários
atualmente vigentes. O órgão estabeleceu o prazo de 30 dias úteis para que os
vínculos que não atendam às exigências legais de excepcional interesse público
sejam encerrados. Ainda segundo a recomendação, novas admissões por tempo
determinado somente poderão ocorrer em situações emergenciais devidamente
justificadas.
A gestão municipal tem até cinco dias úteis para
responder se atenderá às recomendações do Ministério Público.
