Nova política de gratuidade na conta de luz pode alcançar mais da metade da população do Ceará a partir de julho
A partir do dia
5 de julho, milhões de cearenses passarão a contar com isenção total na conta
de energia elétrica, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela nova
Medida Provisória nº 1.300/2025, editada em maio pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva.
A iniciativa
federal garante gratuidade para residências que consumirem até 80 kWh por mês,
desde que o titular do fornecimento esteja inscrito nos programas sociais
previstos pelo governo. Caso o consumo ultrapasse esse limite, será cobrado
apenas o valor excedente. No Ceará, 1,54 milhão de residências devem ser
contempladas, o que corresponde a um quinto do total de famílias aptas no
Nordeste e cerca de 58,7% dos moradores do estado.
A medida
atinge, principalmente, cidadãos que estão registrados no Cadastro Único
(CadÚnico) com renda per capita de até meio salário-mínimo, bem como idosos com
65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação
Continuada (BPC). Também entram no grupo famílias com renda de até três
salários-mínimos que tenham algum integrante com doença ou deficiência que
dependa de equipamentos que utilizam energia elétrica de forma contínua.
O acesso à
Tarifa Social não exige solicitação direta. O benefício será liberado
automaticamente desde que os dados do responsável pela conta estejam
atualizados e vinculados aos cadastros oficiais do governo federal.
