Começa neste sábado isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda; medida pode alcançar até 60 milhões de brasileiros
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Um novo
subsídio entrou em vigor neste sábado (5) e estabelece gratuidade na fatura de
energia elétrica para famílias de baixa renda que mantêm consumo mensal de até
80 quilowatts-hora. A isenção ocorre automaticamente, sem necessidade de
solicitação formal, desde que os critérios estejam atendidos.
O
benefício se aplica a integrantes do Cadastro Único com renda per capita
inferior a meio salário mínimo, além de pessoas que recebem o Benefício de
Prestação Continuada (BPC) e núcleos familiares de comunidades tradicionais,
como indígenas e quilombolas. A expectativa oficial é de que cerca de 60
milhões de brasileiros sejam alcançados.
A decisão foi formalizada por meio da Medida Provisória
1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora
represente alívio financeiro para milhões, o setor elétrico continua operando
sob pressões estruturais, incluindo custos adicionais embutidos nas tarifas e
limitações na capacidade de geração em determinadas áreas.
No Ceará, aproximadamente 1,54 milhão de domicílios estão
enquadrados em alguma faixa de desconto na conta de luz, de acordo com dados
federais. Desse total, cerca de 481 mil famílias já atendem aos requisitos para
receber o abatimento integral — o estado concentra o quarto maior volume de
beneficiários do país.
