Marcone Tavares nomeia Comitê de Proteção a Crianças e Adolescentes vítimas de violência em Aurora
Foto: Henrique Macêdo
O prefeito
de Aurora, Marcone Tavares de Luna, nomeou oficialmente os integrantes do
Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças
e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. A nomeação foi formalizada
por meio da Portaria nº 230701/2025, publicada na edição desta quarta-feira
(23) do Diário Oficial do Município (DOM).
A medida
segue os termos da Resolução nº 02/2023 e do Decreto
Federal nº 9.603/2018, que estabelecem diretrizes para a
atuação integrada das redes de proteção social, com foco na garantia de
atendimento seguro, humanizado e eficiente a crianças e adolescentes em
situação de violência.
O
comitê terá a responsabilidade de articular, planejar, mobilizar,
acompanhar e avaliar ações intersetoriais, além de colaborar na
definição de fluxos de atendimento e aprimorar a integração entre os serviços
municipais. A iniciativa também visa fortalecer o Sistema de
Garantia de Direitos, em consonância com o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Federal nº
13.431/2017.
A composição do comitê inclui representantes da saúde,
educação, assistência social, Conselho Tutelar, CMDCA, Policlínica,
Procuradoria Municipal e entidades vinculadas ao Selo UNICEF.
A coordenação
ficará sob responsabilidade de Renata Sobreira Cândido,
representante da Secretaria Municipal de Saúde.
