Ministério Público recomenda videomonitoramento em provas práticas de CNH no Ceará
Foto: Detran-CE
O Ministério
Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que o Departamento Estadual de
Trânsito (Detran-CE) adote medidas adicionais de fiscalização na aplicação de
provas práticas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A
principal proposta é o uso de câmeras corporais pelos examinadores durante os
testes, para prevenir práticas ilícitas.
A
recomendação foi expedida pelo promotor Rodrigo Calzavara, titular da 7ª
Promotoria de Justiça de Sobral, após denúncia que apontava suposta cobrança de
R$ 200 para aprovação no exame prático. O caso ganhou repercussão depois que um
áudio com o relato de uma candidata circulou nas redes sociais, acompanhado de
outros comentários sugerindo que situações semelhantes seriam frequentes.
Entre as medidas sugeridas pelo MP estão: a instalação de
sistema de videomonitoramento, participação obrigatória de examinadores em
cursos sobre ética e moralidade administrativa, criação de norma para facilitar
a identificação dos fiscais e implementação de formulários para que candidatos
possam relatar eventuais irregularidades ao fim da prova.
O procedimento administrativo instaurado pela Promotoria
segue em andamento, enquanto o Detran-CE deverá analisar a adoção das
recomendações em todo o estado.
