MPCE move ação contra Enel por instabilidade no serviço de energia em Mauriti
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A Promotoria
de Justiça de Mauriti, vinculada ao Ministério Público do Estado do Ceará
(MPCE), ajuizou uma Ação Civil Pública na última sexta-feira (4), solicitando
que a Justiça obrigue a Enel Distribuição Ceará a melhorar o fornecimento de
energia elétrica no município. A medida foi motivada por frequentes
interrupções no serviço, principalmente na zona urbana, e por falhas na manutenção
da rede.
De
acordo com o MPCE, a população tem enfrentado quedas constantes de energia,
demora no restabelecimento do serviço e ausência de ações corretivas por parte
da concessionária. Esses problemas têm afetado residências, comércios e
serviços essenciais, gerando transtornos e prejuízos.
Na
ação, o Ministério Público requer que a Justiça imponha à Enel a obrigação de
garantir a prestação contínua e estável do serviço, sob pena de multa diária de
R$ 10 mil. Também foi solicitado que a empresa apresente um plano técnico
detalhado com medidas de modernização da estrutura elétrica local, contemplando
obras, aquisição de equipamentos e reforço no efetivo, com o objetivo de
assegurar a eficiência do sistema.
Além disso, a Promotoria pede que a concessionária passe
a informar previamente os consumidores sobre qualquer suspensão programada no
fornecimento, excetuando-se os casos emergenciais. Outro ponto da ação exige a
apresentação de um levantamento com todas as interrupções ocorridas desde 4 de
julho de 2024 que não tenham sido previamente comunicadas aos usuários.
Por fim, o MPCE solicita que a empresa seja
responsabilizada judicialmente pelos danos causados à população, incluindo
prejuízos financeiros decorrentes da instabilidade no fornecimento de energia.
O promotor de Justiça Rafael Couto, que assina a ação,
destacou que as falhas recorrentes no serviço têm impacto direto na vida da
população. “As constantes interrupções têm provocado danos materiais e
transtornos diversos. É dever da concessionária garantir a qualidade do serviço
prestado e atender às necessidades da comunidade de forma adequada”, afirmou.
