Prefeitura de Aurora reajusta em 88% valor global de contrato com universidade para execução de processo seletivo
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Henrique Macêdo
Com o
aditivo, o valor global do contrato firmado entre a Prefeitura de Aurora e a
Universidade Patativa do Assaré foi reajustado em aproximadamente 88%,
passando de R$ 56.000,00 para R$ 105.295,00. A alteração consta no primeiro
termo aditivo com reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato nº
2025.05.06.01-01, publicado no último dia 10 de julho.
A
medida, conforme divulgado na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial
do Município (DOM), tem como objetivo adequar o contrato ao número real de inscritos
no processo seletivo simplificado, previsto para o provimento temporário de
cargos públicos na administração municipal. O novo valor, segundo a gestão
municipal, considera ainda a cobertura de 50% das despesas relativas aos
candidatos isentos da taxa de inscrição, assegurando a legalidade e o
equilíbrio financeiro da contratação.
A contratação da universidade foi realizada por dispensa
de licitação, conforme o Processo Administrativo nº 05.05.01/2025. O aditivo,
conforme mencionado no DOM, está fundamentado no artigo 37, inciso XXI da
Constituição Federal, bem como no artigo 124, inciso II, alínea “d” e §1º da
Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta as contratações públicas.
O documento foi assinado pelo representante da
Universidade Patativa do Assaré e pelo ordenador de despesas da Secretaria
Municipal de Governo e Gestão de Aurora.
