Aurora lança programa para quitação de débitos no Demutran

Foto: Henrique Macêdo

O prefeito de Aurora, Marcone Tavares, sancionou a Lei Municipal nº 643/2025, que institui um programa de parcelamento e descontos em dívidas tributárias e não tributárias ligadas ao Demutran.

A medida prevê remissão de créditos até 1.000 UFIRM por veículo, mediante pagamento de 20% do valor. Débitos superiores podem ser parcelados em até dez vezes. Para motocicletas de até 150 cilindradas avaliadas em até R$ 5 mil, haverá abatimento de até 90%, desde que estejam recolhidas ao depósito do órgão.

O prazo de adesão é de 90 dias a contar da publicação da lei, mas não serão contempladas infrações ligadas à condução sob efeito de álcool.