Prefeito Marcone Tavares propõe programa “Ver as Letras” para estudantes da rede pública de Aurora
O prefeito de Aurora, Marcone Tavares de Luna, protocolou na última terça-feira (16), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 14/2025, que cria o programa “Ver as Letras”, voltado à promoção da saúde ocular de alunos da rede pública municipal de ensino. A matéria já tramita no Legislativo e segue agora para votação dos vereadores.
O projeto estabelece a realização de triagens e avaliações oftalmológicas nas próprias escolas, em ambiente pedagógico, garantindo praticidade e acesso. Os estudantes que apresentarem dificuldades visuais serão encaminhados para consultas especializadas, com acompanhamento da Secretaria Municipal da Educação.
Nos casos em que houver diagnóstico de necessidade de correção visual, será assegurado o fornecimento gratuito de óculos aos alunos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e com Cadastro Único atualizado.
De acordo com o prefeito, a medida busca prevenir problemas que afetam o rendimento escolar e promover inclusão. “Estamos investindo em capital humano e garantindo condições para que nossas crianças e adolescentes tenham pleno desenvolvimento educacional”, afirmou Marcone Tavares.
O programa contará com apoio das Secretarias de Saúde e de Trabalho e Desenvolvimento Social, ampliando a efetividade da política pública. A iniciativa se alinha às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Constituição Federal e do Programa Saúde na Escola (PSE), do Governo Federal.
