Prefeito Marcone Tavares sanciona Lei que institui o Programa “Ver as Letras” em Aurora
O prefeito Marcone Tavares de Luna sancionou, nesta terça-feira (21), a Lei Municipal nº 651/2025, que institui o Programa “Ver as Letras” no município de Aurora (CE). A iniciativa tem como objetivo promover a saúde ocular dos estudantes da rede pública municipal de ensino, contribuindo para a identificação precoce de deficiências visuais e para a melhoria do processo de aprendizagem.
O programa será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação, com o apoio das Secretarias de Saúde e de Trabalho e Desenvolvimento Social. As primeiras avaliações de acuidade visual serão realizadas nas próprias escolas, durante o período letivo, com o acompanhamento de profissionais habilitados.
De acordo com a lei, os alunos que apresentarem indícios de dificuldades visuais serão encaminhados para consultas oftalmológicas com especialistas. Nos casos em que houver necessidade de correção visual, o município garantirá o fornecimento gratuito de óculos aos estudantes que atendam aos critérios estabelecidos, como ser beneficiário do Programa Bolsa Família e possuir o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.
O “Ver as Letras” será executado conforme a disponibilidade técnica e financeira da Secretaria de Educação, que definirá cronogramas anuais para as avaliações.
