Conselheira tutelar do Crato tem mandato cassado após Justiça acatar ação por injúria racial
A Justiça determinou a perda do mandato da conselheira tutelar Vanessa Lima Santos, eleita em 2023, no município do Crato, após análise de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). O órgão apontou que a servidora não possuía idoneidade moral para ocupar o cargo, requisito essencial para a função.
Segundo a ação, o caso remonta a 2017, quando Vanessa teria feito comentários de cunho racista em uma rede social, chamando o filho de seu ex-marido de “macaco”. A denúncia chegou ao MPCE no fim de 2023, pouco depois de sua eleição para o Conselho Tutelar.
Na decisão, proferida em 27 de outubro deste ano, o juiz destacou que o trabalho de um conselheiro tutelar exige postura ética, equilíbrio emocional e comportamento exemplar, por se tratar de uma função diretamente voltada à defesa de crianças e adolescentes. Para o magistrado, ainda que não haja condenação criminal, as declarações feitas pela conselheira revelam incompatibilidade com o cargo público que ela ocupava.
Com a cassação, a vaga deixada por Vanessa Lima Santos será preenchida conforme as regras previstas no processo de escolha dos conselheiros tutelares do município.
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